MS aprova lei que regula trote universitário

O governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, sancionou a lei que proíbe o trote violento com calouros de universidades. Pelo texto, publicado hoje no Diário Oficial, fica proibido o trote quando for realizado sob coação, agressão física, moral ou outro tipo de constrangimento que possa causar risco à saúde ou integridade dos calouros.

O pedágio é incluído como um constrangimento, não ao calouro, mas à população. Pela lei, os agentes de segurança pública ficam obrigados a proibir os pedágios e identificar os responsáveis. Para as universidades, a obrigação é de divulgar a lei e adotar punições, de acordo com o regimento da instituição.