Juízes tentam derrubar controle externo do Judiciário

Um dia após a promulgação da reforma do Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa 15 mil juízes, contestou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo da emenda constitucional que prevê a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que será composto por juízes, advogados, integrantes do Ministério Público e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e terá de exercer o controle externo do Judiciário.

Há chances de o STF atender ao pedido da AMB já que, em fevereiro, o tribunal fixou posição institucional contrária ao controle externo. O assunto divide a magistratura. No mesmo dia em que a AMB protocolou a ação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota na qual o presidente da entidade, Jorge Maurique, afirma que "os juízes federais do Brasil não têm medo do controle externo do Judiciário". "A Ajufe sempre defendeu o controle externo para que haja autogoverno do Judiciário. No entanto, parece que existem aqueles que não querem governo nenhum", disse Maurique.

Na ação direta de inconstitucionalidade (adin) protocolada no STF, a AMB afirma que a criação de um órgão formado por pessoas estranhas ao Judiciário viola os princípios da separação e da independência dos Poderes. O presidente da entidade, Cláudio Baldino Maciel, alertou que a participação no conselho de membros do Ministério Público, advogados e cidadãos indicados pelo Legislativo pode provocar uma politização do Judiciário.