Programas terão que ser extintos

No próximo dia 17 de dezembro a Câmara Setorial de Indústria e Comércio vai se reunir pela última vez em 2004 e pretende aprovar todas as cartas consultas pendentes que buscam programas de incentivo em Mato Grosso. Tudo isso para evitar prejuízos com o fim dos incentivos nos Estados, que acontecerá assim que for promulgada a Reforma Tributária (esperada para o final do ano) que está em andamento no Congresso Nacional. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), José Epaminondas Mattos Conceição, a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), por exemplo, foi fundamental para a atração de grandes empresas para Mato Grosso. Por isso, o Estado quer se precaver, pois quem obter os benefícios até a promulgação da Reforma poderá continuar a gozá-las até o término do período de vigência pré-determinado.

Ontem, a Sicme apresentou um balanço dos incentivos fiscais concedidos pela pasta nos quase dois anos do governo Blairo Maggi. O levantamento foi feito até o dia 30 de novembro e mostra, entre outras coisas, que a tendência é a extinção de todos os "Prós" existentes hoje e a permanência apenas do Prodeic e Prodei. Isto porque todos os setores podem ser incluídos nesses dois programas. "Eles serão extintos por si só. Todos têm data de duração estabelecida, podendo ser renovados ou não", explica Epaminondas. Pelo menos um deles o governo já sabe que não vai ser reeditado, é o Promadeira.

Criado para incentivar a indústria da madeira, o programa não deu o retorno esperado para o Estado. "Poderia ser melhor", diz o secretário adjunto, explicando que a intenção era agregar valor, incentivando a produção de móveis ou artefatos de madeira acabados e não somente a venda da madeira semi-elaborada, como acontece na maioria dos casos. O Promadeira será extinto no dia 7 de dezembro de 2005.

Epaminondas frisa que até agora foram implantados em Mato Grosso cinco Arranjos Produtivos Locais (APL) de móveis (Cuiabá/Várzea Grande, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Alta Floresta), o que é pouco para um Estado que produz anualmente 5 milhões de metros cúbicos de madeira. Mas de qualquer forma, o secretário adjunto de Desenvolvimento da Sicme garante que os incentivos fiscais são um ótimo negócio para o Estado, gerando emprego e renda.