Sintep-MT denuncia recolhimento irregular ao INSS

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Júlio César Viana, divulgou hoje documentos que comprovam irregularidades na contribuição dos profissionais da Educação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a certidão do recolhimento previdenciário feito por uma profissional da educação, desde 2002 o governo do Estado faz repasses fraudulentos à Previdência Social.

O presidente apresentou o comprovante de pagamento da funcionária que no mês de agosto desde ano recebeu R$ 811,00, mas no documento emitido pelo INSS constava um salário de R$ 324,00. “Todos os valores informados de 2002 até hoje são inferiores aos salários recebidos. Além de passar informações errôneas, o governo está sonegando”, denunciou o sindicalista.

O maior prejudicado nesta fraude é o trabalhado. “Ao aposentar, por exemplo, o trabalhador receberá um valor bem inferior ao que tem direito, já que o benefício é calculado pela média dos últimos 36 salários declarados à previdência”, explicou.

A orientação do Sintep-MT é de que os profissionais retirem a certidão e denunciem a fraude no sindicato. A assessoria jurídica da entidade vai marcar uma audiência com a Procuradoria da República para protocolar a denúncia.

O superintendente regional do INSS, Décio Coutinho, foi informado ontem (8) das irregularidades em reunião com o presidente do Sintep/MT. Coutinho afirmou que já existe uma auditoria para verificar o caso.