Agricultores e índios se veem detentores de direitos inalienáveis, reconhece ministro da AGU

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou durante audiência pública Realizada na última quinta-feira (21.11) no Senado Federal as dificuldades envolvidas nos procedimentos de demarcação de reservas indígenas no Brasil. 

As observações foram feitas durante discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a delimitação dessas áreas e o impacto na agricultura brasileira. Segundo ele, o Governo Federal tem exercido um “grande esforço de conciliação e de diálogo” nesse processo envolvendo indígenas e ruralistas.

"É um trabalho difícil porque ambos os lados se veem detentores de direitos inalienáveis e, muitas vezes, centenários. E esse processo, pela irredutibilidade das partes, muitas vezes tem gerado verdadeiros impasses, os quais o Governo tem procurado resolver", destacou.

De acordo com o advogado geral da União, esse processo e a dificuldade em encontrar um consenso por meio do diálogo se deve "a um certo grau de ausência normativa", ou seja, ausência de leis que delimitem o direito dos indígenas, teoricamente os primeiros ocupantes das terras, dos direitos agricultores com título de propriedade emitidos pelo Estado.

No ponto relativo à conciliação feita pelo governo entre as partes interessadas, Adams ainda destacou o esforço do Ministério da Justiça para atender as reivindicações.

"Esse processo tem requerido um esforço muito grande, substancial, significativo de tempo e dedicação do Governo Federal e, particularmente, do Ministério da Justiça. Um processo de normatização permitiria, objetivamente, a afirmação de uma autoridade efetiva e sem isso, nós continuaremos a enfrentar e a conviver com os conflitos", pontuou.