Ação de FHC contra Itamar Franco é arquivada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, determinou hoje o arquivamento da ação movida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) contra o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, pelos crimes de difamação e injúria. O crime teria ocorrido no dia 5 de setembro de 2001, em matérias publicadas nos jornais Gazeta Mercantil, O Globo e Jornal do Brasil.

O então governador teria afirmado que FHC estaria "liberando, rapidamente, verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB" para "manipular o processo de escolha do novo presidente do partido".

Atendendo a solicitação de Fernando Henrique, o ministro da Justiça à época, José Gregori, pediu que o Ministério Público Federal oferecesse denúncia contra Itamar Franco. A denúncia foi apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para processar e julgar governadores nos crimes comuns.

Em 2002, o relator da Ação Penal no STJ pediu a autorização prévia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para processar e julgar o então governador, mas não obteve resposta. Em 2004, o STJ decidiu enviar a ação penal para o STF, pois Itamar Franco passou a ter foro especial em virtude de ter se tornado embaixador do Brasil em Roma.

O ministro do STF Eros Grau Eros Grau acolheu o parecer emitido pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que opinou pelo arquivamento dos autos, por ter havido a prescrição dos possíveis crimes.