Alíquota de ICMS será reduzida

Uma briga de mais de 20 anos entre a indústria da construção civil e o governo do Estado pode acabar este ano. Pelo menos esta é a expectativa do Sindicato do setor (Sinduscon) que quer o fim da cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de insumos de outros Estados. Um projeto de lei nesse sentido está sendo concluído pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o presidente do Sinduscon, Adilson Valera Ruiz, acredita que ele seja encaminhado para votação pela Assembléia Legislativa ainda este mês.

Desde a década de 80 o governo cobra um diferencial de alíquota de 10% de todos os insumos comprados em outros Estados pelas empresas de construção civil de Mato Grosso. Ou seja, elas pagam um imposto de 7% na origem, na hora da compra e quando a mercadoria entra no Estado, a empresa tem que pagar mais 10%, para completar a alíquota interna de 17% do ICMS. O problema é que a indústria alega não ser contribuinte de ICMS porque não revende o material comprado, e sim o utiliza nas construções que posteriormente serão comercializadas.

Conforme o advogado constituído pelo Sinduscon, Victor Humberto Maizman, o setor depois de muita negociação conseguiu entrar em acordo com o governo. A solução encontrada foi criar uma alíquota de 3% de caráter facultativo. Todo o dinheiro arrecadado com essa cobrança será destinado a um fundo com finalidade de obras sociais para a população. Além disso, será concedido um perdão de todas as dívidas consolidadas até agora de até 90% do valor total. Tudo isso está em um projeto de lei que está em fase de finalização na Sefaz.

"Eu estive na Sefaz ontem (anteontem) e vou voltar amanhã (hoje) para ver o andamento. Mas nossa expectativa é que o projeto seja encaminhado para a Assembléia até sexta-feira para ser aprovado ainda este ano", frisa o advogado.