Relatório da CPI do Banestado causa apreensão no Congresso

Brasília - A apresentação do relatório da CPI do Banestado que o deputado José Mentor (PT-SP) entrega hoje é mais um motivo de apreensão entre os parlamentares. É que o pedido de punição para os responsáveis pela evasão de US$ 30 bilhões entre 1996 e 2003 pode provocar outra crise entre petistas do governo e tucanos da oposição. O relatório apontará o ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique, Gustavo Franco, como um dos principais responsáveis pela evasão.

Mentor está convencido que o ex-presidente do BC, além de ter tomado a decisão de permitir que cinco bancos pudessem operar as contas CC 5 em Foz do Iguaçu, não fiscalizou, como chefe da autoridade monetária, as operações feitas pelo antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), o privatizado Banco do Estado de Minas Gerais, o Banco Araucária, o Itaú e o Banco do Brasil. Segundo Mentor, a culpa de Franco ficou ainda mais evidente quando o departamento de fiscalização do BC enviou ao Ministério Público denúncias de irregularidades nas operações. Mesmo assim, o Banco Central só tomou providências três anos depois.

Ao apontar Franco como um dos principais responsáveis pela evasão de divisas, Mentor vai atrair novamente a ira dos tucanos, entre eles o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e dos parlamentares do PFL que apoiaram a gestão de Franco no governo FHC.

A apreensão entre os parlamentares cresceu ontem à tarde com a expectativa de que, no relatório final da CPI do Banestado, vai citar familiares do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um das estrelas do PSDB. Dois sobrinhos do senador apareceram no banco de dados do MTB Bank, de Nova Iorque, enviando dinheiro ao exterior sem informar a operação ao BC e à Receita Federal. Outra estrela tucana que aparece no banco de dados da CPI é o último presidente do BC do governo Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga.

Fraga fez quatro remessas de dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil no total de R$ 70 mil. A última remessa Fraga realizou duas semanas antes de assumir o cargo. As transações financeiras foram feitas via doleiros, fora do sistema bancário e sem o conhecimento da Receita Federal. O relatório de José Mentor vai propor, ainda, a anistia para os brasileiros que aceitarem repatriar o dinheiro enviado irregularmente a bancos no exterior. Quem concordar com esta solução, poderá trazer o dinheiro de volta sem sofrer punições, pagando somente o imposto de renda devido.