Juízes vão ao STF contra controle do Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entra hoje com ação direta de inconstitucionalidade contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação do Conselho Nacional de Justiça, aprovado ontem com a promulgação da reforma do Judiciário pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a AMB alega que o controle externo do judiciário precisaria de nova votação na Câmara, já que ocorreram alterações no Senado. Ontem, no momento da promulgação da reforma, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que ele e Sarney tinham procurado evitar "quaisquer dúvidas que pudessem sugerir alguma incorreção no rito de tramitação definido para as propostas de emendas constitucionais".

Segundo a Folha, João Paulo decidiu retirar do texto o controle externo, mas recuou após pressão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente do STF, Nelson Jobim, e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, diz que o conselho abrirá caminho para a politização do Poder Judiciário. "Hoje são duas pessoas (indicadas pelo Congresso). Amanhã, poderão ser sete. Juízes julgam prefeitos, e os partidos deles irão indicar membros desse conselho", disse o presidente da AMB.