Senado aprova MP que dá status ministerial a Meirelles

Brasília - Por uma diferença de 15 votos, o governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira no Senado o projeto de conversão da medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central (BC). Isso implica transferência de todas as prerrogativas atribuídas ao cargo, como a de ter foro privilegiado na Justiça e só poder ser julgado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram a favor 40 senadores contra 25.

De iniciativa do governo, o texto - emendado - foi aprovado pelos deputados na semana passada, por 253 votos favoráveis e 146 contrários. Entre os contrários, havia 28 votos dos 90 petistas. Já a bancada do PT no Senado foi unânime no apoio à proposta. Dos 15 votos contrários, quatro partiram de senadores de partidos da base de apoio - três do PMDB e um do PSB.

O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), manteve o acréscimo feito na Câmara de estender as prerrogativas previstas na MP aos antecessores de Henrique Meirelles no comando do Banco Central. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meados de agosto, quando da divulgação pela imprensa de denúncias de supostas irregularidades de Meirelles em sua declaração de bens à Receita. Com isso, a iniciativa passou a ser tratada como uma "blindagem" do presidente do BC contra processos judiciais.

A prerrogativa de ter julgamento em foros privilegiados beneficia hoje, entre outros, os ex e os atuais ministro de Estado, parlamentares, os ex e os atuais governadores e prefeitos, mas deixa de fora os ocupantes de diretorias do Banco Central.

Medida polêmica

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse estranhar a iniciativa do governo "de propor a blindagem em torno de Henrique Meirelles, sem que ele tenha sido alvo de nenhum processo". "Estão tentando proteger uma pessoa, arruinando a instituição", afirmou.

O texto chegou ao Senado com o prazo constitucional vencido, na última quinta-feira, obstruindo as votações por ter prioridade em relação a outras matérias. Sua validade se encerra na próxima segunda-feira, dia 13. A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Idelli Salvatti (PT-SC), manteve-se confiante na aprovação da proposta durante toda a sessão de votação, que durou cerca de seis horas e só foi concluída às 22h20. "De minha parte está tudo sobre controle", afirmou.

O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que, em respeito a seus eleitores, não poderia votar a favor do projeto. "Não tenho o direito de votar coisas ilegais, inconstitucionais, não urgentes e não relevantes", alegou.

Para o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), apoiar o projeto é incluir o Brasil na lista de 90 países com economia avançada que garantem foro privilegiado aos dirigentes dos bancos central. Segundo ele, 13 ex-presidentes da instituição respondem hoje a processos na Justiça. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou a atenção dos colegas para "o risco de definir o futuro do BC com uma lei feita para socorrer momentaneamente o presidente da instituição envolvido momentaneamente em acusações".

O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), provocou os governistas: "Será que os senhores votariam a favor de uma MP para dar foro privilegiado a Armínio Fraga, presidente do Banco Central de Fernando Henrique Cardoso?, tenho certeza que não".

Sarney

Desde a semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), previa que a matéria seria aprovada "após um longo debate". "É um assunto que tem certas controvérsias, técnicas e políticas, mas acredito que hoje mesmo (quarta-feira) concluiremos a votação".

Sarney defendeu que "outras autoridades", e não apenas o presidente do BC, passem a ter foro privilegiado. "Eles também precisam ter, de certo modo, um julgamento a nível de sua qualificação", alegou, sem especificar que carreiras seriam essas.

O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (SE), disse que votaria a favor do projeto, "em confiança à honestidade do presidente Lula". "Tenho certeza que ele não colocaria alguém não qualificado no Banco Central", alegou. Foi contestado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exortou seus colegas a rejeitarem a proposta, "sob perna de macular a instituição Senado". Para o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), "aceitar a admissibilidade da MP, é o mesmo que contrariar os ditames da Constituição".

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que via a iniciativa do presidente Lula como sendo "uma condenação precipitada ao presidente do BC, a quem deseja proteger com uma medida casuística que afronta o País".