Governo pretende revisar lei do aborto

O governo federal pretende rever o caráter punitivo da legislação sobre o aborto no País, ampliando as possibilidades legais de aborto, hoje limitadas aos casos de estupro e risco de vida da mãe.

De acordo com o jornal O Globo, a informação foi revelada ontem pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, durante o lançamento do Plano Nacional de Políticas Para Mulheres. Uma das propostas é facilitar a interrupção da gravidez nos casos de fetos sem chances de sobrevivência.

"No caso da anencefalia, a Secretaria tem uma posição favorável clara, entendendo como uma questão de direitos humanos da mulher. A proibição de interrupção da gravidez neste caso é um descompasso entre o avanço da ciência médica e a lei", afirmou a ministra.

O governo deve criar uma comissão para estudar mudanças na legislação a partir de janeiro. O plano lançado ontem também prevê medidas para garantir renda às mulheres do campo e das cidades, programas de capacitação para o emprego e de combate à violência doméstica e sexual.