Justiça acata pedido do MP e bloqueia bens de Deucimar

A Corregedoria do Tribunal de Justiça confirmou que o vereador Deucimar Silva (PP) teve seus bens decretados indisponíveis pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular Luis Aparecido Bertolucci. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de ser o mentor do esquema de desvio de dinheiro em uma obra na Câmara Municipal de Cuiabá.

O pedido de indisponibilidade havia sido feito pelo MP com base na acusação de improbidade administrativa. Os cálculos do MPE apontam que o dano causado ao erário público por conta do superfaturamento atinja o valor de R$ 3.489.294,07, decorrente de fraudes na licitação e na execução da obra.

O processo licitatório, que ocorreu em dezembro de 2009, teve como empresa vencedora a Alos Construtora Ltda-ME. O valor para execução da reforma foi de R$ 2.927.711,68. O obra teve início em janeiro de 2010 e contou com três aditivos. “O dano causado totaliza R$ 3.489.294,07, que foi o valor efetivamente pago pela Câmara Municipal à empresa ré, conforme levantamento do TCE. Caso este não seja o entendimento, no mínimo, deve ser ressarcido o prejuízo apurado em perícia, tanto do Crea, como do TCE, com valor estimado em R$ 1.125.251,41”, enfatizou o promotor.

Confira abaixo como foi a participação de cada requerido, conforme o Ministério Público:

Deucimar Aparecido da Silva - Para o MP, o mentor do "esquema" foi o ex-presidente da Câmara, que era o ordenador de despesa da instituição. “Ele comandou os subalternos e contribuiu decisivamente para as condutas ímprobas e danosas ao erário, não só porque desejava isso, mas também porque foi negligente em relação aos pagamento indevidos”.

Carlos Ancelmo de Oliveira - Foi quem deu suporte à combinação de desviar indevidamente dinheiro público, tendo conduta desonesta, garantindo a fraude, tanto na fase inicial de licitação, quanto na fase de execução, assinando documentos falsos e atestando medições fraudulentas.

Sinaira Marcondes Moura de Oliveira – Sob o comando de Deucimar e com a colaboração de Alexandre, “montou” todo o processo licitatório e providenciou os documentos necessários à simulação de licitação, garantindo a vitória da empresa Alos Construtora Ltda-ME no certame.

Empresa Alos Construtora Ltda-ME – Capitaneada por seu proprietário, foi a destinatária dos recursos públicos transferidos em razão de licitação fraudulenta, recebendo por serviços e materiais que não prestou ou forneceu, sendo que dos utilizados boa parte estava com sobrepreço ou superfaturamento.

Alexandre Lopes Simplício – Foi decisivo para implementação de armação destinada a desviar dinheiro público, interferindo no processo licitatório, recebendo os pagamentos de forma ilegal e imoral, certamente distribuindo dividendos entre os beneficiários da lesão ao erário.