CVM faz restrições para Avestruz Master

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula e fiscaliza o mercado financeiro de títulos, determinou algumas restrições à Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação quanto à comercialização de avestruz mediante Cédula de Produtor Rural (CPR).

A empresa presente em seis Estados brasileiros implantou uma unidade em Cuiabá há pouco tempo.

De acordo com as deliberações da CVM, na última quarta-feira (1º), a Avestruz Master deverá adotar algumas medidas para continuar negociando animais com o título.

A CVM determinou a inclusão nos contratos de uma cláusula grafada em destaque, com expressa ressalva de que a empresa não se obriga a recomprar, do adquirente das CPRs, as aves a ele alienadas nesse título; proibiu a utilização do "Certificado de Garantia de Mercado" contendo estipulações que possam configurar um compromisso de recompra pela empresa ou por terceiros, das aves alienadas por meio de CPR.

A comissão também proibiu a empresa de fazer referência, nas CPRs, em quaisquer outros instrumentos contratuais e em materiais de divulgação, as importâncias em dinheiro correspondentes ao valor futuro das aves comercializadas pela empresa; mandou fazer constar, em destaque nos contratos e materiais de divulgação, a advertência de que a Avestruz Master e os investimentos por ela ofertados não são regulados ou fiscalizados pela CVM.

Em não observância dessas determinações, a empresa será multada no valor de R$ 5 mil por dia.