Thomaz Bastos aprova abertura de arquivos da ditadura

São Paulo - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entende que o governo não deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que determinou a abertura dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia. Porém, ele ressalva que a avaliação da decisão da Justiça Federal será feita pela Advocacia Geral da União AGU). "Minha posição pessoal é de não recorrer. Eu acredito que se deva fazer essa reconciliação do Estado com a sociedade, dentro das cautelas que precisam ser tomadas", afirmou Thomaz Bastos em entrevista ao programa Roda Viva, da "TV Cultura". Pouco depois da entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo não iria recorrer da decisão.

Thomaz Bastos adiantou que, depois de aprovar a reforma do Judiciário, com a autonomia das defensorias públicas e a criação do Conselho Nacional de Justiça, agora o governo vai passar a tratar da legislação infraconstitucional. "O presidente vai mandar para o Congresso, ainda neste fim de ano, 14 projetos de lei reformando a sistemática do Código de Processo Civil", disse.

O ministro voltou a defender a polêmica revisão da Lei de Crimes Hediondos. "É preciso verificar agora, depois de 14 anos, quais foram os efeitos dessa lei dentro do sistema penitenciário na construção de quadrilhas (...) e qual foi o efeito concreto e real da lei em relação à diminuição daqueles crimes que estão elencados nela".

Thomaz Bastos garantiu que o governo não tem sido omisso em relação ao aumento da violência no campo e ao crescimento das milícias ali existentes. "A PF tem trabalhado nisso. Ela fez várias operações de desarmamento, mantendo uma vigilância constante sobre os lugares onde há mais tensão", salientou. "As tensões sociais existem e o fato de o presidente ser o depositário de grandes esperanças, de certa maneira aguça as reivindicações", admitiu.

"Mas nós vivemos num Estado democrático de direito. Todas as reivindicações são legítimas, desde que operadas dentro das balizas estritas da legalidade e da Constituição."