Processo que acusa policiais de execução pode ser reaberto

Rio de Janeiro - Três peritos e três legistas de Estados diferentes vão analisar, a pedido da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o inquérito, laudos e exames cadavéricos de dois rapazes mortos em setembro, no Rio de Janeiro, numa ação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil (Core). O processo em que cinco policiais eram acusados de execução foi arquivado na semana passada, a pedido do Ministério Público Estadual, pelo 3º Tribunal do Júri.

"O Brasil não vai ficar com o estigma da impunidade mais uma vez", garantiu o chefe da ouvidoria da Cidadania da Secretaria Especial, Pedro Montenegro. Ele espera que o parecer de seis especialistas independentes seja suficiente para o pedido de reabertura do processo pelo procurador-geral do Estado, Antônio Vicente da Costa Júnior. Caso isso não ocorra, Montenegro está disposto a recorrer à emenda constitucional que permite ao governo federalizar crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, o processo seguiria para a Justiça Federal.

Charles Machado da Silva, de 16 anos, e Luciano Custódio Sales, de 24, morreram durante operação da Core no Morro da Providência. Eles eram suspeitos de terem atirado contra o helicóptero da Polícia Civil, em que viajava uma equipe do jornal "O Dia". O fotógrafo registrou o momento em que os rapazes foram abordados pela polícia e, mais tarde, seus corpos carregados morro abaixo pelos policiais. A promotora Dora Beatriz Wilson da Costa deu parecer pelo arquivamento depois de ouvir o depoimento do padrasto de Charles, Francisco de Assis da Silva, que confirmou que o rapaz era traficante e contou que entre as duas fotografias tiradas houve uma tentativa de resgate dos presos, com tiroteio. A versão bate com a apresentada pelos policiais. O fato de o homem ter feito a declaração depois de brigar com a mãe do rapaz não invalida o depoimento, segundo a promotora.

"Conversei com a promotora e ela deu muita ênfase à ficha criminal dos rapazes, ao luto decretado na favela, como ocorre na morte de traficantes. Isso não me interessa. Interessa é que no Brasil não há pena de morte, há indícios robustos de execução e, para mim, isso não foi apurado", afirmou Montenegro.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) esteve reunido com o procurador-geral do Estado em exercício, Celso Fernando de Barros, e pediu cópia do inquérito, que será remetida para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. "Ele se mostrou muito preocupado com o assunto e já pediu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça", afirmou Molon.

A promotora Dora Beatriz acredita que dificilmente o caso será reaberto. "As provas estão dentro dos autos e não cabe reexame (das provas), a não ser que surja algo novo. Mas quem pode dizer (se o processo será reaberto) é o juiz", afirmou. Hoje duas reuniões vão tratar sobre a reabertura do caso. Em Brasília, a deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) convocou a bancada fluminense para discutir o assunto. No Rio, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-RJ), se reúne com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.