Abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia; TRF decide hoje

Brasília - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região, sediado em Brasília, vão decidir hoje em uma sessão pública se a União tem de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia, que foi um movimento rural armado contra o regime militar. Eles julgarão um recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra sentença que determinou que fosse informado onde estão os restos mortais dos guerrilheiros, providenciando o translado das ossadas e o sepultamento em local indicado pelos familiares dos desaparecidos.

Advogados da ação desde o seu início, em 1982, os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF) estão impedidos de fazer sustentações orais durante o julgamento em defesa dos interesses dos familiares dos guerrilheiros. A Constituição Federal, o Regimento da Câmara e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbem os congressistas de patrocinarem causas contra a União. Em caso de descumprimento, estão previstas punições como perda do cargo e do registro de advogado.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, defendeu ontem a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. Segundo ele, o que se busca é esclarecer fatos históricos e não o revanchismo político.