Faiad descarta membros da OAB em vaga de desembargador

Nenhum membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seja ele titular ou suplente, bem como do Conselho Federal ou ainda da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados vai concorrer à vaga de desembargador que a OAB deverá indicar para composição do pleno do Tribunal de Justiça. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo presidente Francisco Faiad, durante apresentação de informes para a reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, que acontece em Barra do Garças.

Faiad explicou que o processo de escolha dos seis nomes que a OAB encaminhará para o Tribunal de Justiça – e que posteriormente vai se transformar em lista tríplice, a ser levada para o governador do Estado, que fará a indicação de um – deverá ocorrer até o mês de fevereiro. O projeto de Emenda Constitucional que amplia de 20 para 30 desembargadores foi aprovado apenas em primeira discussão.

“A Assembléia Legislativa deve votar até o final do ano esse projeto, promulgando até 15 de dezembro. Logo após abriremos as inscrições, que devem demorar de 20 a 30 dias. Em seguida, acontecerá a definição da lista sêxtupla através do voto do Conselho Seccional” – explicou Faiad. O presidente da OAB em Mato Grosso calcula que o processo esteja todo concluído até o mês de fevereiro.

As regras para participar da disputa são as mesmas: no mínimo 10 anos de advocacia com cinco ações distribuídas em cada ano, notório saber jurídico e nenhum impedimento judicial ou policial. “A isso se agrega o Provimento 101 do Conselho Federal, que estabelece que nenhum membro do atual conselho seccional pode participar da disputa de vagas em tribunais” – frisou.

Atualmente, dois desembargadores saíram de lista elaborada pela OAB. São eles: Rubens de Oliveira e Munir Feguri. Ambos foram presidentes da Ordem no Estado. Das 30 vagas, a OAB indicará mais um e o Ministério Público outro. As oito restantes serão preenchidas pela carreira da magistratura, sendo quatro juizes promovidos por merecimento e quatro por antiguidade.