Brasil pode ser condenado por racismo na OEA

O processo de número 12.001 da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, pode entrar para a história como a primeira condenação do Brasil por racismo. Em 1997, a estudante Simone André Diniz, uma negra, viu um anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre um emprego de empregada doméstica. O anúncio dizia, entre outras coisas, que a candidata deveria ser "preferencialmente branca". Simone tentou a vaga, mas foi dispensada.

Ela resolveu dar queixa à polícia contra a empregadora por crime de racismo. Depois de várias etapas legais, delegado, procurador e juiz acharam que não houve crime.

Simone, então, recorreu a ONGs de direitos humanos e de defesa dos negros. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA.

Segundo reportagem da revista Carta Capital, "a Comissão acatou o caso porque entendeu que não basta que o país tenha leis avançadas, mas por entender ser necessário que os agentes do Estado estejam aptos a implementar essas leis nos casos concretos. Ela não conseguiu obter reparação no Brasil", diz Liliana Tojo, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, que subscreveu a petição em defesa de Simone em companhia do advogado Sinvaldo Firmo, do Instituto Negro Padre Batista.

A estudante e advogados pedem uma indenização (com base na jurisprudência da própria OEA para casos semelhantes, de cerca de R$ 55 mil) e uma bolsa de estudo, além de exigir a adoção de uma série de medidas governamentais para promover a igualdade racial.