Governo vai investir recurso próprio no Fundeb

Brasília - Atendendo a uma reivindicação dos governadores, o governo federal vai se comprometer a investir um percentual definido de recursos próprios no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A participação da União deve começar com 5% do valor total do fundo. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar o fundo foi entregue esta semana pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda vai passar pelo crivo da equipe econômica, em reuniões na próxima semana. A palavra final, antes que a proposta seja encaminhada ao Congresso, será do presidente.

O Fundeb deve se tornar um dos principais instrumentos de financiamento da educação, do ensino infantil ao médio, e vai substituir o atual Fundo de Desenvolvimento da Educuação Fundamental (Fundef). A determinação de que a União vai ter uma participação determinada em lei no fundo é uma das principais novidades da proposta do Fundeb. Ela foi incluída na PEC em resposta aos pedidos dos governos estaduais, que queriam garantias de que o governo federal iria investir no novo fundo.

O Fundeb será formado por parte de uma série de impostos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda, ICMS, IPVA e IPI, além de parte dos fundos de participação dos municípios e dos Estados. O valor total será dividido pelo número de alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, chegando-se a um valor mínimo a ser destinado por aluno. Atualmente, essa cesta de impostos alcança R$ 42 bilhões.

Na PEC, a União se compromete a investir 5% disso - ou R$ 2,1 bilhões - no primeiro ano de funcionamento do Fundeb. O investimento é progressivo: 6,5% no segundo ano, 8% no terceiro e 10% a partir do quarto ano da aprovação da PEC. Ela também contempla outro pedido de governadores e prefeitos. Reduziu de 25% para 20% da receita tributária estadual e municipal que devem ir para o Fundo. Atualmente, Estados e municípios precisam investir 25% das suas receitas na educação. A proposta inicial do governo previa que todos esses 25% fossem para o Fundo, já que a obrigação constitucional dessas esferas de governo é a educação básica. Prefeitos e governadores alegaram que tem ainda que cuidar de creches e universidades. Por isso, ficou acertado o uso de 20% das receitas no fundo e os outros 5%, para essas outras áreas.