Atividades no Parque Mãe Bonifácia marcam Dia D do Desarmamento

Domingo (05) será o dia D da Campanha Estadual de Desarmamento em todo o Estado. A intenção é atingir principalmente, o público infanto-juvenil, com uma campanha que visa o recolhimento de armas de brinquedo, além de formar cidadãos mais conscientes. Em Cuiabá acontece no Parque Municipal Mãe Bonifácia, das 8 as 12 horas, uma série de atividades que incluem oficinas paralelas, rapel e macro-ginástica. Haverá também apresentações do Detran, fanfarra do Liceu Cuiabano e dança siriri.

As atividades foram programadas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ordem dos Advogados (OAB-MT), Associações de Moradores de Bairros, Conselhos Comunitários de Segurança Pública e demais integrantes do Comitê de Desarmamento.

Às 8:00h haverá culto ecumênico. O deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) participa da abertura solene das atividades, às 9:00h.

CAMPANHA

Quem devolver uma arma durante a campanha receberá uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300. Após a devolução, as armas serão encaminhadas e destruídas pelo Exército.

Na capital e nos principais pólos regionais estão sendo disponibilizados postos onde a população poderá entregar suas armas nos batalhões da Policia Militar, delegacias da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Federal.

Em Cuiabá, os postos já estão disponíveis. A população pode procurar o 1º Batalhão PM do Porto, o 3º Batalhão PM do CPA, 4º Batalhão PM de Várzea Grande e o 9º Batalhão PM do Coxipó, além das Delegacias Metropolitana do Grande Cristo Rei, da Miranda Reis, Coxipó e do CPA, e na sede da Superintendencia da Polícia Federal e no Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Nesses postos o proprietário da arma recebe uma guia, que o autoriza a transportar a arma de casa até o posto de devolução.

Em Mato Grosso, desde o início da campanha de desarmamento, do Governo Federal, (deflagrada logo após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no início deste ano), já foram entregues mais de 1.800 armas.

A meta estabelecida pelo governo federal é recolher 200 mil armas em todo o país, até o dia 23 de dezembro. A meta inicial era recolher 80 mil, mas a expectativa foi superada em setembro, em decorrência do engajamento da sociedade e apoio dos governos estaduais. Até o último mês de outubro, o governo federal contabilizava 134.464 armas de fogo entregues em todo o país.

Cerca de R$ 11 milhões já haviam sido empenhados para o pagamento de indenizações, dos quais R$ 9 milhões já tinham sido pagos em todo o país. A campanha de desarmamento acontece até 23 de dezembro. Até essa data, as armas poderão ser entregues sem que o proprietário sofra qualquer tipo de penalidade. Após esse dia, a pessoa que for pega portando arma e não tiver porte, responderá criminalmente, podendo ser preso em flagrante.

O Estatuto do Desarmamento determina que o porte ilegal é crime inafiançável. A pena para o porte ilegal de arma de uso permitido é de reclusão de 2 a 4 anos e multa, para o porte ilegal de arma de uso não permitido é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.