Diretor da Polícia Civil questiona recomendação do Gaeco

O diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, Romel Luiz dos Santos, considerou discutível a legitimidade da notificação recomendatória enviada à Diretoria, pelo Gaeco, na semana passada e amplamente divulgada na imprensa local. "Sempre atuamos sem que houvesse a necessidade de recomendação. Isso é questionável e lembro que não precisamos ser lembrados do nosso dever", disse Romel Luiz dos Santos.

No documento, os promotores do Gaeco insinuam que houve inércia da atividade policial no combate a essas atividades ilícitas, o que pode resultar em cometimento de crimes de prevaricação, bem como sanção via ação civil pública por ato de improbidade. Porém, o diretor lembra que a Polícia investiga todos os crimes que só no Código Penal são mais de 300.

Desde 2001 tem combatido as contravenções apreendendo inclusive as máquinas caça-níqueis. Até hoje foram mais de 500 máquinas apreendidas. "A postura do promotor Mauro Zaque em publicar e divulgar a notificação feita à PJC foi no mínimo sem ética e injusta em face dos ataques públicos contra a instituição. A única intenção foi macular, gratuitamente, uma instituição pública de valor, que vem trabalhando em prol da sociedade com ética e responsabilidade, dando respostas rápidas. Fez isso apenas pela necessidade de ser lembrado pela mídia", declarou o diretor.

A recomendação faz referência à operação do Gaeco deflagrada no dia 17 de novembro em Sinop que foi executada por policiais militares em desvio de função, fortemente armados e encapuzados, sob o comando de promotores. Estranhamente eles invadiram a área de atuação daquele Comando regional III e Delegacia regional, sem comunicar anteriormente, o que segundo o diretor da PJC demonstra o desrespeito pelas duas instituições.

"Na data daquela operação a Polícia Civil realizava um ciclo de palestras com temas sobre o direito e a sociedade e inclusive discutia o papel constitucional da Polícia, ou seja, onde ela atua, por que atua e com base em que. Temas esclarecedores para a sociedade quando se comemora vinte anos. Foi premeditação ou infeliz coincidência?", relatou indignado o diretor da PJC.

O fato de o promotor Mauro Zaque divulgar as ações do Gaeco, inclusive quando se trata de recomendações que fogem de seu alcance é considerado desnecessário pelo diretor já que "a sociedade sabe que quando precisa procura a delegacia e não o Gaeco, que não resolve os problemas sociais", afirmou Santos. Dentro das ações feitas pela PJC, o diretor destaca a operação realizada no dia 15 de outubro em Alta Floresta quando foram detidos e autuados 14 contraventores.

Outro caso de destaque é a atuação em Rondonópolis. No dia 19 de novembro uma operação em postos de combustíveis resultou em sete termos circunstanciados além da apreensão de 13 máquinas caça-níqueis. Em Cuiabá só a Delegacia do Coxipó foi responsável no mês de novembro pela detenção de infratores e de materiais utilizados no jogo do bicho. "Estes são alguns dos casos mais recentes em que a PJC mostra que continua atuante no combate à contravenção. Se as autoridades são omissas como o promotor Mauro Zaque tem dito, ele tem que provar como nós provamos que temos trabalhado, e muito', desafiou Romel Luiz dos Santos".

Para ele a própria imprensa é testemunha da atuação da PJC. Conforme matéria divulgada em setembro de 2001, 353 máquinas caça-níqueis já haviam sido apreendidas em Mato Grosso desde 2001, quando as ações iniciaram".