Globalização gera obstáculos a democracia na América Latina, conclui estudo do PNUD

A globalização econômica é hoje uma das principais fontes de obstáculos ao aprofundamento da democracia na América Latina. Essa é uma das conclusões do estudo "A Democracia na América Latina: Rumo a uma democracia de cidadãs e cidadãos" desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e divulgado no início do ano.

Entre os mais de 19 mil entrevistados em 18 países, a pesquisa detectou uma insatisfação com a capacidade dos governos democráticos em reduzir as desigualdades sociais. Para o PNUD, os problemas do desenvolvimento democrático na região exigem uma análise sobre os limites de ação dos governos, as necessidades da população, as exigências de crescimento econômico, além dos impactos da globalização.

"A globalização, ainda que tenha erodido a capacidade de ação dos governos, em particular a efetividade de seus instrumentos de regulação econômica, deixou nas mãos dos Estados nacionais a complexa tarefa de manter a coesão social", diz o relatório.

O PNUD sugere também uma Agenda de Reformas Democráticas para a América Latina que deverá, entre outros pontos, entender os efeitos da globalização e os limites que ela impõe à democracia.

Os líderes latino-americanos entrevistados pela pesquisa afirmam que o poder dos governantes está limitado por fatores extraterritoriais. "Uma ampla maioria considera que os empresários e setor financeiro, bem como os meios de comunicação, limitam o poder dos governos", diz o relatório. Eles também mencionam poderes ilegais, como o narcotráfico, e a influência de organismos multilaterais de crédito como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

"Nós perdemos a capacidade de decisão nacional, posto que organismos internacionais estabelecem condicionalidades que atentam contra o próprio crescimento e, enfim, contra a democracia", pondera um chefe de Estado entrevistado pelo órgão.

O sociólogo Emir Sader, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), afirma que a população não deseja um Estado autoritário em detrimento do regime democrático. Para ele, as pessoas desejam que o Estado tenha mais poder de decisão.

"Quem se beneficia da retração do Estado é o grande empresariado. São as grandes empresas que não querem que o Estado regulamente nada. Elas têm tal peso que ‘fabricam um consenso’ – e a expressão é do [lingüista norte-americano] Noam Chomsky – de que a opinião pública é contra a participação do Estado nas decisões sociais. A população reclama que esse Estado é muito ausente." Emir Sader se refere ao dado da pesquisa em que 70% dos entrevistados disseram apoiar a intervenção do Estado na economia.

Para a economista Tânia Bacelar, ex-secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, o nó da questão é a crise financeira do Estado na região. Segundo a professora, a dependência financeira restringe a capacidade dos governos de realizar mudanças sociais e, dessa forma, ampliar a democracia.

"O Estado precisa ter o seu papel principalmente para ser um dos promotores da democracia verdadeira com a criação de oportunidades de vida decente para as pessoas. E isso não vai ser resolvido pelo mercado. O nosso desafio é esse, mas a conjuntura na América Latina é adversa. Como os estados latino-americanos quebraram e hoje eles têm uma dívida muito grande, eles são reféns dos credores. São reféns dos grandes bancos, das pessoas que têm dinheiro aplicar, das grandes corporações. A política que ele pratica hoje beneficia muito mais os credores da dívida e não os credores da dívida social."

Segundo o relatório do PNUD, os esforços regionais de integração ganham importância diante da necessidade de ampliar a autonomia dos governos para solucionar questões econômicas e sociais que afetam os países latino-americanos.

Para Emir Sader, os acordos regionais garantem aos países oportunidade de melhorar sua inserção no mercado internacional. "Os países que mais se protegem da globalização, como China e Índia, são os que mais crescem e se desenvolvem. Por outro lado, diminui relativamente a capacidade de intervenção do Estado. Por essa razão, países da Europa Ocidental se integraram para ter uma melhor capacidade de intervenção no plano internacional. A América Latina deveria fazer o mesmo. Negociar uma reinserção no mercado internacional a partir, por exemplo, do projeto do novo Mercosul que Brasil e Argentina propõem."

O PNUD e a Secretaria Geral da Presidência da República promovem em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro, a conferência internacional "Democracia: Participação Cidadã e federalismo" para debater outros aspectos do estudo. Intelectuais e políticos de pelo menos oito países, além de quatro ministros brasileiros, participarão do evento.