Encontro de prefeitos foi realizado nesta quarta-feira em Cuiabá. No evento também ocorreu curso de capacitação para os gestores.
Prefeitos de MT discutem sobre dificuldades de gestão para 2013
As dificuldades que os novos prefeitos devem enfrentar a partir de janeiro de 2013 foi um dos assuntos mais abordados pelas autoridades presentes na abertura do seminário “Processo de Transição de Governo Municipal”, que teve início nesta quarta-feira (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. De acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento contou com a participação dos prefeitos atuais e eleitos, equipes de transição, vereadores e assessores.
No primeiro dia de seminário, conforme informou a AMM, temas como capacitação dos agentes públicos, o programa de desenvolvimento institucional, a capacidade tributária própria e a lei de acesso à informação foram abordados pelos palestrantes. A Associação também apresentou toda a estrutura que está disponível para os gestores atualizarem suas administrações municipais.
De acordo com o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local.
Com isso, Figueiredo ressaltou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois, segundo ele, afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constituído por parte da arrecadação do IPI.“Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto”, assinalou.
Deste modo, o órgão informou ainda que dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 28 possuem capacidade tributária própria, com possibilidade de ampliar investimentos em setores essenciais para o atendimento à população. Os demais enfrentam dificuldades para fechar as contas e têm capacidade limitada de investimentos.
Primeiro dia
No primeiro dia do seminário, AMM informou que os participantes conheceram o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pretende transferir a tecnologia do Programa aos 141 municípios do estado para que os prefeitos o utilizem em sua prática de gestão. Uma das principais ações do PDI é fomentar a prática do Planejamento Estratégico de longo prazo por parte dos gestores. A proposta é que estas unidades gestoras comecem a se basear em um planejamento de no mínimo cinco anos.
Além disso, no primeiro dia também foi abordada o tema sobre a Lei de Acesso à Informação. Em vigência desde maio de 2012, a Lei abrange a administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A lei federal 12.527 é auto aplicável para todos os entes federados e o não cumprimento pode acarretar diversas sanções, como multa, além de ser objeto de avaliação nas análises de controle externo”, informou procurador geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT, Alisson Carvalho de Alencar.
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