País é acusado de não respeitar leis trabalhistas

O Brasil registra "importantes deficiências" em relação às leis trabalhistas, indicou hoje a Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL). Um relatório da organização sobre o Brasil aponta deficiências na aplicação e observância das normas fundamentais do trabalho, especialmente em relação à carência de direitos sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil". A CIOSL destaca a violação dos direitos sindicais nas zonas rurais, onde "os empregadores se mostram particularmente hostis às organizações trabalhistas" e onde "a existência de listas negras de sindicalistas é moeda corrente". Muitos sindicalistas foram assassinados nas zonas rurais desde os anos 80, recorda.

O relatório destaca também a discriminação no acesso ao emprego e à remuneração, com "os negros" sendo "os mais expostos". "As mulheres negras são discriminadas em dobro, devido à raça e ao sexo", destaca o texto.

Apesar da evolução positiva da luta contra o trabalho infantil, que "está diminuindo", existe "um grande número de meninos e meninas que continuam sendo economicamente ativos, incluindo as piores formas de trabalho infantil". Além disso, a prostituição infantil "é um problema e afeta muitas crianças".

A CIOSL aponta também o "grave problema" existente no país em relação ao "trabalho forçado, particularmente nas zonas rurais" e especialmente nos setores do corte de árvores, da colheita, da produção de carvão vegetal e da agricultura, os quais envolvem também o trabalho de menores de idade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o número de pessoas trabalhando em condições de escravidão em cerca de 40 mil, segundo dados de 2003. Entretanto, "o número de condenações por este motivo continua sendo demasiado baixo", estima.

A CIOSL representa 148 milhões de trabalhadores de 231 organizações afiliadas, divididas em 150 países e territórios, e é membro do Agrupamento de Sindicatos Mundiais.