Governo investe na defesa do consumidor

Dívidas no cartão de crédito que dobram, parcelamentos com juros altíssimos. Esse será o enfoque do curso sobre Direito do Consumidor, nesta quarta-feira (01.12). O curso promovido pelo Governo do Estado aos servidores de todos os Procons de Mato Grosso está sendo ministrado pelo ex-direto do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Adalberto de Souza Pasqualotto, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.

Acordos quanto à quitação de dívidas de cartão de crédito e o valor da cobrança de juros, segundo o professor em direito do consumidor, muitas vezes são abusivos. “Toda dívida de cartão de crédito pode ser questionada na Justiça, com chances de sucesso”, disse Pasqualotto.

Durante a palestra, o professor vai tirar dúvidas e explicar como o servidor do Procon pode ser um melhor advogado de defesa do consumidor principalmente quando não houver acordo para a quitação da dívida.

De acordo com Vanessa Rosin, superintendente do Procon-MT, são estes quesitos que não podem faltar na defesa de quem procura o Procon. "Quando o órgão de defesa do consumidor pode atuar e quando o consumidor deve procurar o Juizado. Por exemplo, quando não houver acordo para a quitação de dívida é oportuno recorrer sim, ao Juizado Especial Cível, uma vez que a cobrança de juros sobre juros pelas empresas pode ser ato considerado ilícito. Além disso, se a loja faz um financiamento direto, sem que seja instituição financeira, não pode cobrar juros anuais altíssimos”, exemplificou.

No primeiro dia do curso, além de dinâmica de grupo, os temas abordados por Adalberto Pasqualotto foram planos de saúde, defesa do consumidor no quadro jurídico-político brasileiro e a responsabilidade solidária nas relações de consumo. A proposta do curso é qualificar os participantes para que depois apliquem o conhecimento adquirido junto Às unidades de defesa do consumidor em todo o Estado.

O curso de Direito do Consumidor está sendo ministrados para 70 alunos, entre eles servidores de Procons municipais e estadual. As aulas vão até sexta-feira (03.12), e, para aqueles que não puderam participar do curso assuntos mais polêmicos e considerados importantes serão levados a debate durante o II Encontro Estadual de Procons que deverá acontecer nos dias 04 e 05 de dezembro, em Rondonópolis.