OAB aprova unificação de datas do Exame de Ordem no País

O Exame de Ordem da OAB terá suas datas unificadas a partir do ano que vem. A data do primeiro exame de 2005 será no dia 13 de março, um domingo. A decisão foi tomada hoje (26) pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. As datas referentes aos outros dois exames anuais, em agosto e dezembro, ainda serão definidas em reunião futura do Conselho.

Além da unificação das datas do Exame de Ordem, medida destinada a dar maior eficiência ao concurso para inscrição aos quadros da OAB, o Conselho de Presidentes de Seccionais decidiu encaminhar à Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB diversas propostas. O principal objetivo é racionalizar e dar maior credibilidade ao exame, evitando fraudes e propiciando maior transparência à realização dos exames.

As propostas serão agora transformadas em anteprojeto pelo presidente da Comissao do Exame de Ordem, Ronald Alexandrino, presente à reunião, e levadas futuramente à sessão do /conselho Federal da OAB para deliberação. Na reunião foi escolhido o relator desse projeto no Conselho Federal, o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense. A permissão de consulta a códigos legais durante as provas foi uma das propostas aprovadas, ao lado de medidas para acabar com fraudes de domicílios falsificados, para se tentar o exame em locais teoricamente menos difíceis. A unificação dos conteúdos das provas, uma tese considerada polêmica no Colégio, também será estudada pela Comissão da área.