Prefeitos discutem transição de governo

As dificuldades que os novos prefeitos devem enfrentar a partir de janeiro de 2013 é um dos assuntos mais abordados pelas autoridades presentes na abertura do seminário Processo de Transição de Governo Municipal, que teve início nesta quarta-feira (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O seminário conta com a participação dos prefeitos atuais e eleitos, equipes de transição, vereadores, entre outros.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele citou as inúmeras mobilizações em Brasília em busca de recursos que garantam a recuperação de perdas.

Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que é constituído por parte da arrecadação do IPI. "Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto", assinalou.

No âmbito estadual, os municípios também estão sendo penalizados com o atraso no repasse da saúde e transporte escolar. As prefeituras ainda aguardam a transferência de R$ 30 milhões referentes à saúde. O presidente do TCE, José Carlos Novelli, também mencionou os problemas dos municípios relacionados às muitas atribuições e poucos recursos. Ele salientou que as dificuldades já eram constantes quando era vereador e líder do ex-prefeito José Meireles na Câmara de Cuiabá.

A abertura do seminário foi prestigiada por várias autoridades. Além de prefeitos, e demais representantes do poder público municipal, também estavam presentes conselheiros do TCE, o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o prefeito eleito da cidade, Mauro Mendes, representante do Ministério Público Estadual, entre outros.

A programação terá continuidade nesta quinta-feira (8), a partir das 8h30, com Edicarlos Lima Silva, Assessor Adjunto da Consultoria Técnica do TCE-MT, que falará sobre as Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios. Na sequência falará Débora Simone Rocha Faria, coordenadora jurídica da AMM, que abordará o tema Princípios Jurídicos e observações gerais da Transição de Governo nos Municípios. O ciclo de palestra será encerrado com a Consultora Contábil da AMM, Waldna Fraga, que falará sobre os Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios. O encontro será encerrado às 12 horas desta quinta-feira.