Antimonopólio italiano pede divisão da RAI em duas sociedades

A Autoridade Antimonopólio italiana pediu hoje, sexta-feira, a divisão em duas sociedades da televisão pública RAI, uma dedicada à "obrigação de serviço público geral" e a segunda às transmissões de "caráter comercial".

Em um relatório sobre a situação do mercado televisivo italiano, o órgão insiste que esta divisão deve ser feita antes da anunciada entrada na bolsa de uma parte do capital da RAI (pelo menos 20%), prevista para o segundo trimestre do próximo ano.

Segundo o órgão que verifica a concorrência, a primeira sociedade deveria ser financiada única e exclusivamente pelo imposto de licença televisiva (cânone), enquanto a segunda seria financiada pela receita publicitária.

Esta divisão, que representaria a revisão da atual legislação no âmbito do serviço público de rádio e televisão, seria uma solução parecida com a adotada em países como o Reino Unido para garantir a eficácia da televisão estatal, diz o relatório.

Para a sociedade com caráter comercial, continua o órgão, seria "desejável" ou a saída para a Bolsa de seu capital ou a definição de regras de gestão que garantam um "controle efetivo das operações da direção".

A privatização parcial da RAI, anunciada em setembro passado pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, atende a um dos pontos da reforma do sistema televisivo aprovada pelo parlamento em abril.

Além disso, essa lei estabelecia a obrigação de desenvolver a tecnologia digital, de modo que todo o território italiano esteja coberto no final de 2006, o que foi apoiado pelo Antimonopólio.

Neste sentido, o órgão afirma que para impulsionar este desenvolvimento é necessário estimular a concorrência entre as plataformas para a transmissão do sinal televisivo digital.

Por outro lado, o relatório diz que seria "desejável" que a sociedade pública Auditel, responsável por medir a audiência televisiva, fundamental para a receita publicitária, passasse a ser controlada por um gerente privado que não tenha interesses no setor.