Prazo para declaração de isento termina dia 30, lembra Receita Federal

A Receita Federal já recebeu 44 milhões de declarações de isento. O volume de entrega representa 88% do total estimado para este ano, que é de 50 milhões de documentos. O prazo termina no próximo dia 30 e devem prestar contas ao Leão do imposto de renda todos os contribuintes que receberam até R$ 12,696 mil no ano passado. A Receita garante que o prazo não será prorrogado.

"De forma alguma, como em todos os anos, a declaração de isento será prorrogada. E o prazo final é no dia 30, às 20 horas, mas apenas para a internet e para o Receitafone", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele também lembra que os atrasados podem encontrar filas e a internet, além do Receitafone, congestionados.

O isento que deixar de entregar a declaração uma vez é considerado irregular no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF). Se fizer isso duas vezes seguidas, terá o CPF suspenso. O CPF é consultado atualmente pelo comércio e quem está irregular no cadastro também não pode ter conta em banco, fazer concursos, tirar passaporte e receber prêmios de loteria, entre outras coisas.

A declaração de isento pode ser feita nas lotéricas, nos Correios e nos bancos do Brasil e Popular do Brasil, respeitados os horários de cada estabelecimento. Também pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), que é gratuita, ou pelo telefone 0300-78-0300 (Receitafone).

A declaração de Isento foi criada em 1998 para eliminar do CPF cadastros duplicados, de "laranjas" (pessoas cujos dados são usados por criminosos, seja com o conhecimento delas ou não) , e de falecidos.