Após um ano, promotoria quer devolução de cobrança na iluminação

Após um ano de trabalhos, a promotoria pública de Alta Floresta, está requisitando a devolução do dinheiro cobrado através da taxa de iluminação pública. Em 13 de novembro de 2003, o Florestanet, já levou em primeira mão a informação de que o acordo autorizado pelos vereadores, foi considerado irregular pelo promotor Dr. Tiago de Souza Afonso da Silva.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada no dia 14 de outubro de 2.003, um projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal, foi aprovado por 10 vereadores, o projeto nº 829/2003, lei nº 1251/03 autorizava o executivo a renegociar dívidas contraídas com a empresa Rede/Cemat e quitar as prestações com recursos advindos da Cota de Contribuição Financeira Comunitária (taxa de iluminação pública). Através do Florestanet, o promotor de justiça do município, Dr. Tiago de Souza Afonso da Silva, tomou conhecimento da lei aprovada pelos edis e solicitou do executivo, cópias da referida lei, nela constava a irregularidade de efetuar o pagamento de dívidas contraídas com a Rede/Cemat de órgãos, como escolas, secretarias, e outros prédios do executivo.

A dívida que o município tem de iluminação pública com a empresa é orçada em pouco mais de R$ 1 milhão de reais, sendo em média 50% do valor que a lei previa para o acordo, totalizado em R$ 2.144.863,20. O promotor considerou que o recurso arrecadado com a taxa de iluminação só pode ser utilizado para a manutenção da mesma, portanto o acordo de pagamento da dívida não pode ser firmado. Outra irregularidade averiguada, foi o aumento do valor cobrado pelo na taxa de iluminação. Segundo Dr. Tiago, o aumento só pode ocorrer através de lei e não como foi aplicado, ou seja utilizando como base o aumento na energia.

Conforme o promotor, a prefeitura encaminhou a Rede Cemat, um comunicado para que não inclua nas próximas faturas a contribuição para custeio da iluminação pública com o aumento indevido.