Tribunal de Contas multa Murilo em quase R$ 112 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito cassado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), os ex-secretários municipais de Obras, Waldisnei Moreno Costa, e de Finanças, Rachid Pereira Mamed, e o controlador interno Bolanger José de Almeida devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 112.668,55.

A multa é referente a pagamentos efetuados sem base contratual que integram conjunto de irregularidades apontadas pela Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na reforma de cinco escolas municipais no exercício de 2009. Os recursos deverão ser recolhidos em um prazo de 60 dias.

Entre as irregularidades atribuídas a Murilo estão a falta de publicação de termos aditivos, bem como de justificativa e planilhas orçamentárias dos aditivos. Também não foram localizadas medições e termos de recebimento das obras relativas a dois contratos.

O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, determinou ainda a aplicação de multa individualizada aos gestores e orientou o atual gestor a adotar providências a fim de que as irregularidades descritas no relatório não se repitam nos próximos meses, sob pena de aplicação da penalidade prevista em provimento próprio.