Procurador do INSS diz ser inocente

Através de seu advogado, Álvaro Marçal Mendonça nega que tenha emitido certidões de forma fraudulenta.

O procurador do INSS em Mato Grosso, Álvaro Marçal Mendonça, acusado de envolvimento na venda de Certidões Negativas de Débito e que chegou a ser preso durante a Operação Midas da Polícia Federal, disse ontem por meio de seu advogado que é inocente de todas as acusações e que sempre agiu dentro da legalidade no cumprimento de sua função. “Não existe nenhuma prova concreta que meu cliente emitiu certidões negativas. Ele não tem senhas e não tem poderes para fazer as emissões”, disse o advogado Mananciel José da Fonseca. Segundo ele, seu cliente apenas acatava ordens judiciais referentes a compensações de crédito, isto é, créditos que empresas tinham do governo que eram entregues ao INSS para a quitação de dívidas.

Segundo as investigações de uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, INSS e Ministério Público Federal, as empresas que possuíam dívidas obtinham fraudulentamente as certidões negativas de débito e de posse do documento suas dívidas eram “limpas” do sistema. Assim, elas se habilitavam a participar de licitações vendendo para o próprio governo. A Operação Midas foi deflagrada simultaneamente em cinco estados no último dia 10. Foram presas nove pessoas: uma em Bombinhas (SC), quatro em Cuiabá, uma em Itu (SP), uma em Dourados (MS) e duas em Goiânia (GO). As outras quatro pessoas cujas prisões temporárias foram deferidas pelo juiz José Pires da Cunha, da 5ª Vara Federal, se apresentaram à Justiça alguns dias depois. De acordo com as investigações, Mendonça é acusado de ter recebido “altas quantias em dinheiro para beneficiar empresas devedoras do INSS em processos administrativos, emitindo pareceres favoráveis e negociando certidões negativas de débito”. O dinheiro era depositado numa conta no Bradesco, agência Barão do Melgaço, em Cuiabá.

Solto na última sexta-feira, juntamente com os últimos seis acusados que ainda continuavam detidos, o procurador Álvaro Mendonça não compareceu ontem à agência do INSS de acordo com a assessoria de imprensa do instituto. “Meu cliente foi linchado e sua exposição na mídia foi indevida”, disse o advogado, que não descarta a possibilidade de Mendonça entrar com uma ação por danos morais contra a União. Na sexta-feira Fonseca entregou ao delegado Renato Sayão, que preside o inquérito vários documentos, entre eles cópias de sentenças judiciais e pareceres. “Um parecer é datado de 18 de agosto passado no qual foi indeferido um processo em que o Supermercado Modelo havia apresentado créditos para abater dívidas com o INSS”, informou. “As empresas devem para o INSS e ao mesmo tempo possuem títulos do governo, como por exemplo papéis da Eletrobras. Então é feita a compensação destes créditos”, explicou Fonseca.

Fonseca ressaltou ainda que a função de Mendonça é essencialmente jurídica e que ele não tem nenhum envolvimento com a expedição de certidões que está ligada ao setor de arrecadação. “Se existem fraudes, cabe à Polícia Federal investigar e provar”, disse Fonseca, que considerou precipitada a ação da Polícia Federal. “Querem colocar o meu cliente como bode expiatório. Tudo foi baseado em grampos telefônicos onde muitas vezes as conversas são mal interpretadas”, afirmou. Embora ele não possa falar pelos outros acusados, até porque não conhece o processo, Fonseca diz que existem muitas empresas que fazem consultorias e trabalham como intermediárias na venda de créditos usados na compensação, recebendo para isso comissões. No processo aparecem duas destas empresas - uma a HMS, de Itu (SP), e a outra, a Advocacia e Tribunais, de Goiânia (GO).

Outra empresa relacionada na investigação é a Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, que foi acusada de estar se “valendo dos serviços prestados por Álvaro Marçal Mendonça para obter benefícios junto ao INSS”. O advogado Mananciel Fonseca diz que na realidade, a Justiça Federal de Goiás havia decidido favoravelmente à Rosch e que esta obteve liminar para poder usar créditos para compensação das dívidas com o INSS. “Meu cliente apenas acatou sentença do juiz de Goiás, que decidiu que os créditos eram bons e podiam ser compensados”, disse Fonseca.