Mais de 1 milhão de pessoas não têm acesso à Justiça em MT

Anualmente mais de um milhão de pessoas em Mato Grosso não têm assistência da Defensoria Pública. A afirmação foi feita ontem em Cuiabá, pelo defensor-geral do Estado, Fábio Guimarães.

Conforme ele, essa falta de assistência jurídica às pessoas consideradas pobres [que ganham até três salários mínimos] deve-se à falta de defensores nos mais diversos núcleos do Estado.

Atualmente há 76 defensores distribuídos em todo Mato Grosso, sendo 30 deles só em Cuiabá e Várzea Grande.

“A quantidade de defensores teria que ser a mesma de juízes de direito, pois se em cada vara existir sempre um juiz, então teria que haver também um defensor”, apontou Guimarães, acrescentando que há casos no Estado, de um só defensor responder por mais de 10 varas. Existem no Estado 236, ao todo.

Não há data marcada para concurso de admissão de novos defensores, conforme adiantou Guimarães.

“Estive conversando com o governador Blairo Maggi e ele sinalizou com intenção de promover um novo concurso no ano que vem”, disse sem dar detalhes.

O defensor-geral ainda acrescentou que mais de dois milhões de pessoas em Mato Grosso são “clientes em potencial” da Defensoria e, dessas, mais da metade procura o auxílio jurídico público, por não ter condições financeiras de contratar um advogado particular.

É o caso do vendedor Nilton Ferreira, de 39 anos.

Com um salário mensal de R$ 320 ele teve que recorrer ao Estado para tentar regularizar, junto à ex-mulher dele, as visitas ao filho.

“Foi a minha única saída porque não consigo pagar um advogado. Mas lá [ na Defensoria Pública] me enrolaram e me mandaram lá para a UNIC (Universidade de Cuiabá e que tem um serviço jurídico gratuito prestado por formandos de direito às pessoas de baixo poder aquisitivo) e lá também não resolveram nada”, reclamou Ferreira.

De acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), para o vendedor contratar um advogado particular, ele terá que pagar um valor mínimo de R$ 1 mil (item 20, sub-item 20.1 da tabela XI- Registro Público -veja quadro em anexo).

Agendamento

O descontentamento do vendedor Nilton Ferreira pode ser justificado pela demora no atendimento do defensor público.

Nenhuma pessoa que procura auxílio jurídico do governo do Estado é atendida de forma rápida.

Ao contrário, quem procurar a Defensoria só receberá atenção pública após vários meses de espera.

Por dia, uma média de 1,5 mil pessoas buscam a Defensoria em todo o Estado, mas têm o atendimento agendado.

“Quem precisar da defensoria hoje, por exemplo, só vai ser atendido no final de janeiro ou início de fevereiro do ano que vem”, admitiu Fábio Guimarães.

Ainda segundo ele, cada defensor público tem como meta atender seis pessoas por semana, número considerado muito pequeno comparado com a demanda, o que motiva a demora no atendimento, já que provoca o acúmulo de procuras.

“A Defensoria Pública vai fechar este ano com mais de 100 mil atividades (atendimentos), mas isso é muito pouco. O Poder Público não oferece condições para que as pessoas pobres tenham acesso à Justiça”, completou Guimarães, dizendo ainda que nenhuma pessoa, principalmente pobre, está livre de vivenciar conflitos que, por conseqüência, sempre exigem o auxílio de um advogado.

A Defensoria Pública de Mato Grosso completará seis anos de existência em fevereiro do ano que vem.

Ela é composta de vários núcleos, divididos em áreas cíveis e criminais.