Governo incentiva estados a acrescentar um ano ao ensino fundamental

O governo federal está incentivando a inclusão de mais um ano no ensino fundamental, para adequar-se ao modelo vigente nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também adotado por municípios de cinco estados brasileiros: Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás e Minas Gerais. Com isso, o ensino fundamental passa de oito para nove anos e as crianças são matriculadas com seis anos de idade.

No próximo ano, o ensino fundamental passa a ter mais um ano também no estado do Maranhão e no Distrito Federal, que, com isso, vão aumentar o número de alunos matriculados.

No total, de quase quatro milhões de matrículas no ano passado, em todo o país, a previsão é fechar este ano com mais de sete milhões.

"Várias políticas do Mercosul estão sendo discutidas, entre elas, a da educação. Nela, a validação de diplomas é uma das questões. Se você está na Argentina e quer vir para o Brasil, há diferença no número de anos. Por isso, é preciso adequar o diploma", explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas.

Chagas informou que os recursos vêm do próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo ele, será possível disponibilizar mais verba para estados que necessitem, por conta do acréscimo de um ano no ensino fundamental. Chagas alertou, no entanto, que é preciso haver uma organização do ponto de vista financeiro e também pedagógico.

Durante o encontro nacional que está sendo realizado no hotel Grand Bittar, em Brasília, representantes do MEC e de municípios que já adotam o sistema discutem como os estados terão condições de se preparar melhor para receber crianças de seis anos no ensino fundamental. De acordo com Chagas, a base legal existe e pode ser encontrada no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Com isso, as famílias mais carentes terão oportunidade de colocar o filho um ano antes na escola. O MEC busca, assim, universalizar o acesso ao ensino fundamental. "A classe pobre não coloca o filho antes porque não tem oportunidade e porque o ensino fundamental é de sete anos. Os municípios que já têm os nove anos estão de parabéns. Mas isso é um movimento que o MEC está fazendo para universalizar o ensino fundamental", disse Chagas.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, a taxa de fracasso no primeiro ano do ensino fundamental é elevada. "Isso acontece porque o aluno entra sem condições mínimas. Com a população de mais renda, que coloca o filho de três, quatro anos na escola, o patamar é outro. É preciso que a rede pública também dê esse passo, fazendo com que o ensino fundamental ganhe um ano", afirmou Haddad.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Sauer, disse que a entidade sempre defendeu o aumento do período de ensino fundamental, mas adequando as atividades pedagógicas. "Há três anos, o município de Itabuna, na Bahia, faz isso. No entanto, é preciso ter cuidado para não antecipar o ensino das crianças de sete anos para aquelas que entram com seis. É preciso ter uma contemporização da idade com aquilo que se aprende na escola", alertou.