Cuiabá quer receber impostos da Rosch

Município acusa empresa de manter sede virtual em Santo Antônio

Há pelo menos sete anos a Prefeitura de Cuiabá trava uma batalha fiscal com a Rosch Administradora de Serviços e Informática em ações de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os diretores da empresa, José Roberto Schnaltz e Márcio Augusto Guariente, estão entre as pessoas que tiveram prisão decretada semana passada sob acusação de compra fraudulenta de certidão negativa de débito no INSS.

No início de 2004, além levar o caso ao Ministério Público, acusando a empresa de cometer crime contra a ordem econômica e tributária, a Secretaria Municipal de Finanças passou a cobrar uma dívida de R$ 32 milhões, acumulada desde a data de sua instalação no município - em 1997.

Em Cuiabá, a Rosch nunca recolheu impostos aos cofres municipais. Mensalmente, segundo argumenta a prefeitura, deixa de pagar cerca de R$ 500 mil porque, segundo o secretário de Finanças Vivaldo Lopes, oficialmente sua sede fiscal fica em Santo Antônio de Leverger (a 30 quilômetros da capital).

Mas durante cerca de seis meses fiscais de Cuiabá acompanharam a movimentação tributária das duas sedes da Rosch, no município vizinho e na capital, na tentativa de comprovar que a “matriz” de Santo Antônio de Leverger não passa de uma “sede virtual”.

De acordo com o coordenador de arrecadação do ISSQN, Marcos Aurélio Santos, esse objetivo foi alcançado. “Com os dados levantados, a prefeitura conseguiu descaracterizar o domicílio de Leverger e provar que a sede fica em Cuiabá”, disse Santos. A partir daí, como a empresa continuou sem pagar o ISSQN, a prefeitura passou a autuá-la a cada seis meses. A empresa nega qualquer dívida (veja matéria abaixo).

O que chamou a atenção da prefeitura para essa investigação foi a posição da Rosch, sediada num município economicamente de pouca expressão, no ranking nacional das administradoras de serviços de informática. Enquanto em Leverger a Rosch funciona numa sala sem identificação no número 594 da avenida Santo Antônio, na revista Exame, edição de julho deste ano, aparece como a 91ª do Brasil com faturamento anual de R$ 31,1 milhões (valor de 2003). Já em Cuiabá, uma sede imponente, mas também sem identificação, fica na avenida Presidente Afonso Penna, bairro Santa Helena.

A promotora Ana Cristina Bardusco disse na tarde de ontem que por enquanto não há inquérito instaurado ou investigação contra a Rosch. Ela explicou que diretores da empresa estiveram na promotoria e entregaram vasta documentação contábil, que inclui cópias de notas fiscais e contratos de prestação de serviços mostrando o pagamento do ISSQN por substituição fiscal. Ou seja: que o imposto estaria sendo retido na fonte pelas empresas para as quais presta serviço.

Ana Cristina disse que em março enviou o material para a prefeitura para pudesse passar por análise fiscal e contábil. O coordenador do ISSQN confirmou o recebimento, mas disse que a demora se dá pela grande quantidade de documento.