OIT apresenta proposta para desenvolvimento sustentável da construção civil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou a representantes do governo brasileiro e de entidades de empregadores e trabalhadores da construção civil um projeto para incentivar o desenvolvimento sustentável do setor. A proposta inclui apoiar os direitos dos trabalhadores, incentivar a formalização e a qualidade dos empregos, criar mais postos de trabalho, assim como aumentar os investimentos e o desempenho de empresas do ramo.

As sugestões da OIT também serão levadas ao Egito, Gana, Índia e Tanzânia. Segundo o responsável pelo programa, Edmundo Werna, a idéia é que governo e entidades de cada país analisem as sugestões, indiquem as prioridades e apresentem propostas para adaptar o plano à realidade local. "Os problemas de saúde e segurança do Brasil, por exemplo, são completamente diferentes dos problemas da Índia ou da Tanzânia. Então, se os parceiros brasileiros resolverem trabalhar sobre esse item, vão trabalhar obviamente sobre problemas que são importantes para o Brasil", explica Werna, especialista na indústria da construção, do Departamento de Atividades Setoriais da sede da OIT em Genebra (Suíça).

Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (16) na sede do escritório da OIT, o diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro João Saboia apresentou estudo mostrando que, entre 1995 e 2002, o percentual de trabalhadores na construção com carteira assinada caiu de 28,6% para 22,8%. No que se refere à formalização das relações de trabalho, entre as sugestões da OIT estão disseminar boas práticas sobre o registro dos trabalhadores e facilitar a criação de centros de emprego.

Para Edmundo Werna, o debate promovido após a apresentação do estudo "deixou claro" que a formalização das relações de trabalho é uma das prioridades para o país. "Quase 80% da mão-de-obra na construção civil é informal, em diversos tipos de informalidade. São pessoas que não têm nenhum tipo de segurança para a aposentadoria, segurança médica, têm salários baixíssimos. Então, pode ser que a gente vá por aí no programa de ação", adianta Werna. De acordo com ele, a expectativa da OIT é que a próxima reunião com membros do governo, da iniciativa privada e representantes dos trabalhadores ocorra até o início de março do ano que vem.

Na avaliação da representante da Secretaria Nacional de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Marta Regina Domingues, a iniciativa da OIT é "extremamente importante" para o Brasil, onde "a fraude do trabalho é uma prática comum". "O avanço do trabalho decente é fundamental num sistema e numa herança de trabalho que nós temos, cada vez mais precarizado", acrescenta Marta Regina.

Segundo a OIT, a promoção de uma agenda de trabalho decente se apóia na promoção de emprego com proteção social, com respeito aos princípios fundamentais e direitos no trabalho e com diálogo social. O diretor da OIT, Armand Pereira, afirma que o Brasil já possui uma agenda do trabalho decente. "O presidente da República e vários de seus ministros têm feito referência a trabalho decente. O que nós estamos interessados é em promover o desenvolvimento dessa agenda", explicou. "Nós nos debruçamos sobre como definir algumas estratégias, ações concretas que possam ajudar gradualmente a trazer maior cobertura e proteção social para esses trabalhadores", reforça o diretor da OIT.

O auditor-fiscal do Trabalho Carlos Alberto Pontes, por sua vez, salienta que o Ministério do Trabalho e Emprego está agindo, "como um todo", para combater a informalidade. "Nas inspeções e nas auditorias, um dos primeiros pontos que abordamos em visitas às empresas é a questão do registro. Isso é básico para a gente. A partir da formalização do registro, do vínculo de emprego, é que as outras coisas vão decorrer, inclusive a segurança e saúde no trabalho", ressalta Pontes, que atua no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do ministério.