Senador Cidinho critica comissão e aponta que Mato Grosso perderá repasses do FPE

O senador Cidinho Santos usou a tribuna do Senao para, em nome da bancada mato-grossense, reclamar as possíveis perdas de Mato Grosso no Fundo de Participação dos Estados, com base no relatório apresentado pela Comissão Especialista do Senado que analisa questões federativas. Segundo Cidinho, a contribuição do estado no PIB nacional coloca Mato Grosso automaticamente numa situação favorável à negociação. "A proposta feita pela comissão de notáveis vem totalmente em desencontro com aquilo que era a nossa expectativa. Mato Grosso, hoje, tem uma participação, no FPE, de 0,0231% e vai perdendo essa participação com o tempo chegando, em 2017, a 0,201%. Então, nós perderíamos ao longo dos próximos cinco anos, aproximadamente 20% daquilo que nós temos hoje. De forma alguma ficaremos de braços cruzados, e no momento oportuno, discutiremos com mais cautela a situação do nosso estado que tanto contribui com o PIB nacional", alertou Cidinho.

O senador lembra que Mato Grosso tem contribuído significativamente com a balança comercial brasileira, através da produção de produtos primários, tendo como carro-chefe a soja, o algodão e produtos que não são tributáveis. Em função da Lei Kandir, o Estado não recebe ‘praticamente nada" sobre essa produção e fica dependendo de um Fundo de Exportação. "Este ano mesmo, nós temos um déficit de R$ 325 milhões a receber, do Estado com a União. Nós dependemos, todos os anos, da boa vontade da União, da disponibilidade de caixa, e sempre ficamos nessa dificuldade", frisou.

Para o senador, é imprescindível uma melhor participação de Mato Grosso no bolo do Fundo de Participação dos Estados sob pena de o Estado sofrer uma discrepância federativa, vez que, com um crescimento econômico vertiginoso terá os recursos de contrapartida da União repassados de forma inversamente proporcional. "Essa proposta de diminuição, com certeza, causa bastante frustração a nós mato-grossenses, à nossa bancada, aqui representada no Senado Federal, e nós vamos discutir, no momento oportuno, que o Estado do Mato Grosso, definitivamente, não pode perder mais do que nós já vimos perdendo com essa questão da Lei Kandir, das exportações", apelou.

Dentre outras propostas apresentadas por essa Comissão, estão a partilha de receitas e critérios de rateio do FPE, a distribuição dos royalties, a quota parte do ICMS, o fundo do IPI, a tributação do ICMS no comércio interestadual com não contribuintes e critérios de rateio de resultado de exploração de petróleo e gás, princípio do destino mitigado (eliminação de alíquota de exportação), prevenção dos litígios tributários, integração do federalismo fiscal e código do federalismo fiscal.