OAB expede selo para curso da UFMT

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expedirá a partir desta quinta-feira, os certificados para as 60 instituições de ensino brasileiras às quais foi conferido o selo de qualidade do OAB Recomenda. Em Mato Grosso, apenas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) receberá o certificado com o selo, assinados pela Comissão de Ensino Jurídico da entidade, datados de 27 de janeiro de 2004, dia em que foi lançada a edição “OAB Recomenda 2003 - Em defesa do Ensino Jurídico”.

O OAB Recomenda lista os melhores cursos jurídicos públicos e privados em funcionamento no país, seguindo critérios como a performance de seus alunos nas avaliações do Exame Nacional de Cursos, o Provão, e do Exame de Ordem. De um total de 215 cursos de Direito avaliados, apenas 28% obtiveram o selo de qualidade conferido pela instituição. São 60 cursos considerados de boa qualidade em 22 Estados e no Distrito Federal. Em sua primeira edição (no ano de 2001), a entidade avaliou 176 e recomendou 52 cursos em 21 Estados e no DF.

O programa foi criado para funcionar como instrumento de controle e incentivo à melhoria dos padrões de qualidade dos cursos, dentro da atribuição legal do Conselho Federal da OAB de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, conforme prevê a Lei nº 8.906, art. 54, XV (o Estatuto da Advocacia).

De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, a relação dos cursos recomendados não constitui um ranking de faculdades ou cursos, apenas uma indicação daqueles que, no estágio atual, foram considerados merecedores do selo de qualidade pela regularidade de desempenho observada ao longo de certo período.