Estado e municípios podem perder R$ 127 milhões

Mato Grosso e seus municípios podem começar 2005 com uma notícia nada agradável: R$ 127 milhões a menos no caixa. O Governo Federal, ao elaborar o orçamento para o próximo ano, não incluiu a verba destinada aos Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados que são ressarcidos pelas perdas geradas por conta da Lei Kandir, devido à isenção de ICMS nas exportações.

Neste caso, o Estado teria R$ 90 milhões a menos para investir em benefícios à população e os municípios R$ 37 milhões. A briga é antiga. Para se ter uma idéia, Mato Grosso perde anualmente uma média de R$ 828 milhões com a desoneração das exportações. Em contrapartida, recebe do Governo Federal como forma de compensação, aproximadamente R$ 47 milhões por ano.

Atualmente, 25% do PIB de Mato Grosso está desonerado e não pode ser tributado em razão da Lei Kandir. Esses recursos são fundamentais para a manutenção do Estado e dos municípios, já que desde 1996 os recursos repassados pela União estão numa trajetória decrescente de compensação, com uma forte tendência de zerar.

Segundo o secretário Adjunto de Política Econômica e Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, se fosse acumular essas perdas de 1996 a 2002, esse valor chegaria ao absurdo de R$ 5 bilhões. "Essa perda do Estado é ganho da União, que conseguiu na dispensa dos tributos dos Estados, garantir o fluxo de dólares para o pagamento da dívida externa que ela mesma é responsável fazendo-o mediante elevação dos produtos da exportação de semi-elaborados", analisa Cursi.

Para 2004, foram alocados R$ 4,3 bilhões para todos os Estados brasileiros, sendo que Mato Grosso participou com uma fatia de 1,94% em R$ 3,4 bilhões, e 9,34% em R$ 900 milhões, o que representa para o Estado R$ 127 milhões ao ano. Desse total, 25% vai para os municípios e 75% fica para o Estado.

FUNDO - Com a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, ficou determinado a criação de um fundo constitucional de ressarcimento em substituição a Lei Kandir. Esse fundo deveria ter R$ 17 bilhões para todos os Estados, recursos esses que foram "esquecidos" pelo Governo Federal na elaboração do orçamento 2005. "Os Estados estão conjuntamente tentando buscar uma solução para garantir, no mínimo, R$ 8 bilhões no orçamento da União, pois o cenário para 2005 é bastante preocupante e pode piorar ainda mais sem esses recursos", finalizou o secretário Adjunto.