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Nacional
Quarta - 10 de Novembro de 2004 às 04:54

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São Paulo - O Ministério da Previdência divulgou a lista com 227.064 revisões de aposentadorias e pensões realizadas pelo governo federal no mês de outubro. A relação (clique aqui para baixar a lista com todos os nomes) contempla segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País que ingressaram com ações no Juizado Especial Federal, Justiça Comum ou aderiram ao acordo proposto pela Medida Provisória nº 201.

Nos Tribunais, os segurados do INSS que se aposentaram ou obtiveram seus benefícios entre março de 1994 e fevereiro de 1997, pediam o reajuste de suas aposentarias pela aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). A MP, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano, reconheceu o direito da maioria desses segurados de reajustar seus vencimentos e receber o dinheiro dos atrasados.

Atualmente, a Medida Provisória aguarda votação no Congresso Nacional. Os pagamentos das revisões divulgadas nessa lista aconteceu em novembro ou será feito em dezembro. Dependendo da data em que o benefício foi revisado, os técnicos da Previdência Social não tiveram tempo para processar o pagamento neste mês.

Atualmente, o acordo para a revisão das aposentadorias concedidas entre 1994 e 1997 gera muita polêmica. As entidades que representam os segurados do INSS não apóiam a MP por considerar que o documento traz muitas perdas aos aposentados. Entre as criticas, está o extenso período em que a pessoa receberá o dinheiro dos atrasados. Esse prazo pode chegar entre seis e oito anos, dependendo do caso.




Fonte: Agência Estado

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