TJ autoriza transexual a usar nome de mulher

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) garantiu a um transexual masculino mudar o registro civil e passar a usar nome de mulher.

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 6ª Vara de Família de Brasília, aceitou o pedido de J.R.S.G., autorizando a mudança, inclusive quanto à designação sexual do autor, que passará a ter a indicação “sexo feminino” em todos seus documentos.

Essa é a 2ª vez que o tribunal se posiciona nesse sentido. De acordo com a sentença, a solução encontrada visa prevenir a discriminação social e a auto-rejeição.

O autor da ação de conhecimento pediu a alteração do prenome depois de se submeter a uma cirurgia de mudança - a “redesignação morfológica do sexo” (transgenitalização), em julho de 2002.

As características externas femininas foram constatadas pelo Instituto Médico legal que registrou em laudo o fato de J.R. “viver e sentir-se como mulher desde a adolescência”.