IPVA pode ser parcelado até final do ano

Desde o lançamento, em 20 de setembro, até agora, o sistema de parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com débitos fiscais vencidos, gerou aproximadamente 2.389 parcelamentos, referentes a 1.782 veículos de contribuintes que solicitaram o pagamento de seus débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Quem ainda não fez o parcelamento têm até 31 de dezembro de 2004 para solicitar e quitar suas dívidas com o Estado. Os débitos fiscais vencidos poderão ser parcelados de duas maneiras. Em 12 vezes iguais, mensais e sucessivas para débitos de 1999 a 31 de dezembro de 2003, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 96,96 (quatro UPFMT), na data do parcelamento, obedecendo a Lei nº 8.130/04.

A outra modalidade de parcelamento refere-se a débitos relativos ao ano de 2004 e poderá ser feita em até seis vezes mensais e sucessivas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$ 72,72 (três UPFMT), na data da solicitação eletrônica do parcelamento. A medida atende a Lei nº 7.301/00. Neste caso específico, o valor das parcelas será corrigido mensalmente com juro e multa de mora ou penalidade.

O parcelamento poderá ser realizado eletronicamente pelo portal da Sefaz. A frota de Mato Grosso corresponde atualmente a 605 mil veículos. Desses, cerca de 120 mil encontram-se com IPVA atrasado. Com o parcelamento, a Sefaz estima receber cerca de R$ 80 milhões de dívidas. O imposto representa em torno de 3% da arrecadação estadual.

No ano passado, o IPVA arrecadou aos cofres estaduais aproximadamente R$ 80 milhões. A meta para 2004 é arrecadar em torno de R$ 104 milhões, considerando o potencial de inadimplência. Do valor arrecadado com o imposto, 50% vai para os municípios e 50% fica para o Estado.