Governo assume a gestão de medicamentos

A partir de agora o Estado controla, fiscaliza e dispensa medicamentos.

A Secretaria de Estado de Saúde assumiu, desde o dia 29 outubro, o efetivo controle da gestão de medicamentos, o que inclui a aquisição, distribuição e armazenamento. A medida foi possível após a finalização do contrato firmado com a empresa Home Care, que durante o período de um ano trabalhava na terceirização dos serviços. Terminando o contrato da Home Care, uma nova licitação para os serviços foi aberta. A empresa vencedora foi a Tecnolabor Comércio e Representação Ltda, mas o Tribunal de Contas da União recomendou ao Estado de Mato Grosso a não contratação da empresa por estar sendo processada, em duas ações, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que a acusa de superfaturamento e de sonegação fiscal na venda de medicamentos para a Prefeitura de São Paulo.

Além disso, a sua proposta de preço para execução do serviço ultrapassou em R$ 150 mil mensais o valor máximo exigido pelo Estado. "De acordo com a conclusão das auditorias, das recomendações do Tribunal de Contas da União e do Estado, e também seguindo as orientações do Ministério da Saúde, a retomada dos serviços foi a única e melhor solução. Esta medida também evita a instalação de cartéis e tráfico de influência por parte da indústria de medicamentos. O Estado passa a suprir as necessidades dos Usuários do Sistema Único de Saúde", disse o secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado.

"O Estado já vinha se preparando para assumir a gestão de medicamentos", afirmou o superintendente de Gestão da Saúde, José Vilela. Em agosto deste ano foi inaugurada a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), considerada como um primeiro passo na moralização da aquisição e controle de medicamentos do SUS.Já com adequação do almoxarifado, toda a logística do armazenamento dos medicamentos passou a ser dirigida pela Saúde do Estado".

A partir desta nova fase, a Saúde não vai utilizar a modalidade pregão presencial para as compras de medicamentos. Somente o sistema de Registro de Preço será usado. José Vilela explicou que o Estado vai adquirir somente o necessário e de acordo com o protocolo clínico do Ministério da Saúde, que em Mato Grosso soma cerca de 414 itens.

Esta medida vai possibilitar economia de espaço para o armazenamento, melhor circulação, não correndo risco de remédio com validade vencida, e economia financeira. "O pregão por Registro de Preço dá a quantidade de medicamento que precisamos" informou José Vilela. "Há um preço mantido por um ano, sem qualquer alteração na compra total, o que não ocorre em qualquer outra modalidade. Isso significa zelo do dinheiro público".

A Saúde, ao assumir a gestão de medicamentos, herdou também os serviços de entrega domiciliar de medicamentos. A esses instrumentos vêm-se somar as normas preconizadas pela Portaria número 130, publicada no Diário Oficial de 29 de julho de 2004, assinada pelo secretário Marcos Henrique Machado, com o objetivo de disciplinar a aquisição e dispensação de medicamentos não incluídos nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

Os critérios adotados pela Portaria são: para a aquisição de remédios excepcionais se estabelece o uso de genéricos, o respeito aos preços da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico(ABCFARMA), e a identificação jurídica dos Usuários do SUS, a quem serão repassados os remédios.

Medicamentos não incluídos no Protocolo Clínico do MS, precisarão ser prescritos por médicos do Sistema, para serem adquiridos. Caso seja requisitada a compra por ordem judicial, fundada em prescrição de médicos que não sejam do SUS, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral do Estado.

"Uma das metas de trabalho da secretaria de Estado de Saúde, foi justamente concretizar um instrumento eficaz para a dispensação de medicamentos em favor dos usuários do SUS. Agora quem administra o serviço é o Estado, que tem o total controle", concluiu Machado.