IME apresenta dificuldades para a pavimentação da BR-163

Produtores rurais, lideranças políticas do médio-norte e Governo do Estado participaram nesta sexta-feira (5) de um encontro com representantes do Instituto Militar de Engenharia (IME) para esclarecer os entraves legais e procedimentos necessários para a pavimentação da BR-163.

A reunião foi realizada na Câmara de Lucas do Rio Verde, e contou com a presença do chefe da divisão de Ensino e Pesquisa do IME, coronel Paulo Roberto Dias, coordenador da elaboração dos estudos técnicos-econômicos, do Projeto Básico Ambiental (PBA), bem como a confecção de um Plano de Negócios, ou Programa de Exploração Rodoviária.

O IME foi responsável pelo projeto inicial da estrada em 1973, e por isso o Denit contratou a instituição a pedido do Governo Federal. “Nem tanto para o meio ambiente. Nem tanto para os interesses econômicos. Temos que balancear, porque pior do que o impacto é não ter a rodovia”, afirmou.

Para o representante da instituição, os problemas da BR-163 estão relacionadas à falta de cumprimento do Governo Federal com o primeiro projeto, no qual estava incluída uma programação de manutenção do trecho. “Temos que manter os pés no chão, para garantirmos a conclusão do planejamento”, argumentou o coronel.

O coronel disse que o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tiveram boa aceitação na audiência publica, e já foram encaminhados ao Ibama para a liberação da Licença Prévia.

Além deste documento, também é exigido pela lei a Licença de Instalação, que só será liberada após a apresentação do Plano Básico Ambiental (PBA), que segundo Dias será levado à audiência publica até o mês de março.

O secretário de Infra-estrutura do Estado, Luiz Antônio Pagot, disse que a falta de atenção à estrada pelo Governo Federal está levando os produtores à inviabilidade econômica.

O Governo do Estado levou ao conhecimento do presidente Lula um plano de asfaltamento do BR. “A idéia foi apreciada. O relatório foi realizado por empresas renomadas internacionalmente e teve apoio também das agroindústrias, do Pólo Industrial de Manaus, entre outro interessados, formadores de um consórcio, que concorrerá a concessão da BR, liderado pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta”.

Na ocasião, Pagot enfatizou o preço das obras do Estado. “O máximo pago por asfaltamento de quilômetro é R$ 250 mil. O valor inclui pontes e sinalizações. O Estado sabe que o custo da pavimentação na BR-163 é maior, mas se for superior a US$ 175 mil por quilômetro o Governo não pode pagar”.

Segundo Pagot, a discussão da ocupação da irregular da Floresta Amazônica não pode ser colocada sobre a pavimentação da rodovia. “São problemas históricos da nação”, disse ele.