ONU denuncia violação dos direitos humanos no Marrocos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU denunciou nesta sexta-feira casos de tortura, impunidade, abusos nas prisões, discriminação sexual e trabalho infantil no Marrocos, e lamentou a falta de progressos para resolver a disputa territorial do Saara Ocidental. Esse comitê, que examinou o quinto relatório periódico sobre o Marrocos quanto ao respeito das obrigações relativas ao pacto internacional de direitos civis e políticos -, constata alguns avanços em suas observações finais, mas enumera uma longa lista de violações dos direitos humanos.

Nesse sentido, ressalta que, embora desde 1994 não tenha havido qualquer execução de pena de morte, aumentou o número de crimes nos quais pode ser aplicada essa pena máxima.

O comitê expressa sua preocupação devido às "várias denúncias de tortura e maus-tratos contra os presos" e lamenta a impunidade ao afirmar que os funcionários culpados por esses atos não são punidos. Além disso, se diz preocupado com "a falta de uma investigação independente nas delegacias de polícia" sobre essas violações dos direitos humanos.

O comitê da ONU considera "excessivo o período de prisão preventiva de 48 horas renovável uma vez para crimes comuns e de 96 horas renováveis duas vezes para os crimes ligados ao terrorismo, período em que um suspeito pode ser preso sem ser apresentado ao juiz".

Os integrantes do comitê denunciam que "os presos só podem dispor de um advogado a partir do momento em que sua prisão for renovada, ou seja, depois de 48 ou de 96 horas" e lembram que a jurisprudência estabelece a necessidade de assistência jurídica em todos os momentos.

Em relação às condições carcerárias, o comitê da ONU alerta sobre "a insuficiência do atendimento médico, a ausência de programas educativos de reintegração e a falta de locais de visita" adequados.

Os membros do órgão da ONU reconhecem os esforços feitos pelo comitê consultivo dos Direitos Humanos no Marrocos no levantamento de informações sobre pessoas desaparecidas, mas lamenta que os responsáveis "não tenham sido identificados, julgados ou punidos".

A respeito da situação da mulher, o comitê destaca "o elevado número de casos de violência doméstica", questiona a proibição de se casar com homens de outras religiões e afirma que a poligamia foi "limitada" mas "não abolida".

O comitê constata que, apesar dos progressos no âmbito da educação, ainda há muitos analfabetos entre as mulheres, e lamenta, por outro lado, que o aborto "continue sendo um crime, exceto quando feito para salvar a vida da mãe".

Além disso, denuncia que "o trabalho infantil ainda é uma prática comum no Marrocos" apesar da proibição expressa para os menores de 15 anos.

O vice-presidente do comitê, o colombiano Rafael Rivas Posada, alertou em entrevista coletiva sobre a necessidade de o governo marroquino prestar mais atenção para que as medidas antiterroristas adotadas após o atentado do ano passado em Casablanca não violem os princípios de defesa dos direitos humanos.

Em relação à situação no Saara Ocidental, o comitê critica a "falta de progressos" sobre o direito de autodeterminação do povo saariano.