Câmara dos Deputados não vota projetos de lei desde agosto

Desde agosto, a Câmara dos Deputados não vota projetos de lei. Até o final de novembro, 21 medidas provisórias (MPs) estarão na pauta da Casa. Se não forem votadas, elas passam a trancar a pauta porque possuem prioridade e impedem a apreciação de outras propostas.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados fecharam um acordo de procedimentos para que as votações sejam retomadas na próxima semana. No dia 8 de novembro, eles se reúnem para definir a votação das MPs.

Na última semana, PSDB e PFL inviabilizaram as votações, quando João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara, convocou sessões deliberativas. Os partidos da base aliada, como PMDB e PPS, também aderiram à obstrução e decidiram não votar as propostas. A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir votações em plenário.

João Paulo Cunha havia insistido na convocação de sessões com votações com ameaça de corte do ponto dos parlamentares ausentes, mas a estratégia não funcionou e nenhuma votação foi realizada.

Aguardam votações na Câmara projetos como: a lei de Falências, que trata da recuperação de empresas com dificuldades financeiras; o marco regulatório das agências reguladoras e o projeto de lei de Biossegurança, cujo conteúdo foi modificado no Senado e, por isso, passará por novas votações na Câmara.