No Senado Federal, reforma do Judiciário aguarda votação

Quando retomarem os trabalhos, os senadores deverão votar 175 destaques apresentados com sugestões de mudanças no relatório da Reforma do Judiciário, apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE).

A reforma estabelece, entre outros pontos, o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.

Até o fim de novembro, mais de 30 medidas provisórias (MPs) deverão ser apreciadas no Senado. Assim que forem votadas na Câmara, as MPs passam a trancar automaticamente a pauta do Senado - impedindo que outras votações sejam realizadas.

Além disso, os senadores terão que apreciar quatro projetos de lei que possuem urgência e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Na pauta, projetos importantes aguardam votação como o que autoriza o governo federal a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - que vai produzir derivados de sangue utilizados principalmente por quem depende de constantes transfusões de sangue. Outra proposta amplia para mais dez anos a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).