Lei torna ilegal surrar os filhos mas autoriza palmadas

A Câmara dos Comuns britânica aprovou hoje uma lei que penaliza o uso da força para castigar os menores de idade, mas aceitou que ocasionalmente sejam dadas algumas palmadas desde que elas não deixem "manchas-roxas, vermelhidão ou provoquem dano mental".

A Câmara deu seu aval ao endurecimento do projeto de Lei da Infância de modo que as surras passarão a ser consideradas delitos, mas votou contra uma emenda apresentada pelo deputado trabalhista David Hinchliffe que pedia a proibição total de punições físicas às crianças.

Uma maioria de 424 deputados contra 75 rejeitou a emenda, à qual se opunha o governo do primeiro-ministro Tony Blair, e optou por apoiar uma opção intermédia sugerida por um parlamentar do Partido Liberal Democrata, Lorde Lester.

Lorde Lester propôs reservar aos pais o direito de bater em seus filhos moderadamente, sem que isso seja delito, com a condição de que o castigo não deixe seqüelas físicas ou psíquicas.

O resultado da votação de hoje foi recebida com críticas pelas dezenas de parlamentares partidários da proibição total e pelas associações de defesa dos direitos dos menores, que consideram que a medida transmite à sociedade uma mensagem errada: a de que é permitido agredir as crianças.

"A emenda criminalizaria as agressões às crianças da mesma maneira que é crime agredir um adulto", indicou Hinchliffe, presidente da comissão de Saúde do Parlamento.

O texto original, elaborado para acatar as recomendações dos serviços sociais depois de um polêmico caso de morte por maus-tratos de uma menina, tornaria ilegal todo tipo de castigo físico aos filhos.

Mas a proibição total gerou um debate intenso no país, entre os partidários desta opção e os que pensavam que ela criminalizaria os pais por simples palmadas. Por isso, no final prosperou uma opção de consenso, que Blair descreveu como "senso comum".