Moto-táxis são considerados ilegais em Sergipe

A juíza Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (SE), acatou Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público de Sergipe, através da promotora de Justiça Euza Missano, com o intuito de reconhecer a ilegalidade do serviço de moto-táxi na capital sergipana.

A magistrada determinou que a SMTT, continue promovendo a fiscalização do transporte ilegal de passageiros em serviço de moto-táxi, na forma determinada pelo Código Nacional de Trânsito, não permitindo que os consumidores sejam transportados em veículos inadequados, em decorrência da insegurança e insalubridade do serviço.

No próximo dia 11 de novembro, às 09 horas, acontecerá uma audiência pública no Ministério Público Estadual, envolvendo representantes da SMTT e do Sindicato dos Trabalhadores com Moto no Estado de Sergipe (Sindimoto Boy), para tratar do serviço, considerado ilegal pela Justiça.