MT terá dia de mobilização para o registro civil de nascimento

No próximo dia 06 de novembro (sábado) todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos para a emissão gratuita do documento. A decisão faz parte da Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que em Mato Grosso teve início em 25 de outubro do ano passado.

A meta desta Campanha, coordenada no Estado pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania, em parceria com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, diversas Secretarias Estaduais e entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, é erradicar o sub-registro civil de nascimento até outubro de 2006.

A decisão de abrir os cartórios para a emissão do documento partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após interlocução do defensor-geral Fábio Guimarães com o corregedor do TJ, Mariano Travassos.

Esta é a segunda grande mobilização realizada pelo Governo do Estado dentro da Campanha de Registro Civil de Nascimento, que no ano passado alcançou apenas o número de 768 registros expedidos.

Entre os fatores que contribuíram para o reduzido número de documentos emitidos destacam-se que crianças a partir de 12 anos e pessoas adultas necessitam de autorização judicial para emissão do Registro Civil de Nascimento e, no dia da campanha, os fóruns e juízes não foram convocados. Outro fator refere-se à Lei Federal nº 6.015, que determina que os livros de registro e as fichas que o substituem só poderão sair do cartório com autorização judicial, o que também não ocorreu.

A fim de sanar este problema, a Setec firmou termo de cooperação com a Defensoria Pública para garantir atendimento jurídico gratuito aos adultos que não possuem o registro. No domingo, nos municípios que possuírem defensores públicos, eles estarão trabalhando de plantão para encaminhar aos juízes os pedidos de registro.

Em Cuiabá estarão atendendo os cartórios do 3º Ofício (localizado na rua Cândido Mariano, ao lado da prefeitura) e o cartório Xavier de Matos (na região do Coxipó, na avenida Fernando Corrêa, próximo ao trevo para Santo Antônio do Leverger). Em Várzea Grande, são quatro cartórios: nos bairros Cristo Rei e Capão Grande, o 2º Ofício (no centro da cidade) e um no distrito de Bom Sucesso. Nos municípios do Interior do Estado, a mobilização está sob a organização das Secretarias de Ação Social.

ZONA RURAL - Além desta mobilização, a Setec firmou parceria, no dia 06 de agosto deste ano, com representantes da Igreja Católica, da Assembléia de Deus, do Lions Clube, do Rotary, da Fetagri e da Defensoria Pública do Estado, para regularizar a situação de pessoas que moram na zona rural e que não têm o registro civil de nascimento. Estas entidades estão realizando o cadastramento das pessoas sem o documento para a emissão do mesmo.

Para fazer o registro é necessário que os pais levem a DN (Declaração de Nascido Vivo) para as crianças que tenham até 12 anos. A declaração é dada aos pais pelo hospital ou maternidade quando a criança nasce. Se os pais não tiverem a DN (porque perderam) a Secretaria de Estado de Saúde (SES) fornecerá uma cópia, aceita pelo cartório. Se os pais forem casados, apenas um dos dois deve comparecer ao cartório levando também os documentos pessoais deles e a certidão de casamento.

Caso não sejam casados oficialmente, os dois eles devem ir ao cartório munidos da Declaração de Nascido Vivo da criança, os próprios documentos de identificação e, no caso da criança não ter a DN porque teve o chamado nascimento domiciliar, isto é não passou por um hospital, duas testemunhas, que tenham conhecimento do parto, devem acompanhar os pais.

Adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos também precisam de autorização judicial, sendo que os pais devem proceder da mesma forma que no caso do registro da criança com menos de 12 anos e acompanhados de duas testemunhas.

Para quem tem idade superior a 18 anos é preciso ir ao cartório acompanhado de duas testemunhas que possam afirmar que ela é a pessoa que tem mesmo aquele nome, idade e filiação. A solicitação será encaminhado ao juiz para que este dê a autorização, determinando a emissão do documento.

Dados do IBGE, do ano de 2001, apontam que em Mato Grosso há 41,1% da população sem registro civil de nascimento. A média nacional é de 31%. Ainda segundo o IBGE, cerca de 800 mil crianças por ano nascem no País e deixam de ser registradas.

De acordo com a secretária Terezinha Maggi, uma das coordenadoras da campanha, são muitos os motivos que levam os pais a não registrar seus filhos. Um dos principais é a falta de informação. "Muitos não sabem que o registro é gratuito, garantido em lei. E em Mato Grosso, outra dificuldade é a extensão territorial do estado. São famílias e comunidades localizadas a grandes distâncias dos cartórios, que têm dificuldade de chegar até eles", explica a secretária.

Somente com a certidão de nascimento, o primeiro documento, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, matricular-se na escola, além de ter acesso aos benefícios sociais que o Governo oferece.

A gratuidade do registro civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social.